Foram apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jaguaquara, realizada no dia 02 de agosto de 2017, as seguintes matérias:
REQUERIMENTO Nº. 039/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR UELSON DE ITIÚBA, REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, RUI COSTA, A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA BA-545, NO TRECHO QUE LIGA O DISTRITO DE BAIXÃO DE IPIÚNA, PASSANDO PELO POVOADO DE ITIÚBA, EM JAGUAQUARA, SEGUINDO ATÉ O MUNICÍPIO DE APUAREMA.
REQUERIMENTO Nº. 040/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR CANEÇO DO ENTRONCAMENTO, REQUERENDO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PRIORIZE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS IMPOSTOS RECOLHIDOS AO MUNICÍPIO, PELA VIA BAHIA CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS S/A, PARA O DISTRITO STELA CÂMARA DUBOIS (ENTRONCAMENTO).
REQUERIMENTO Nº. 041/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA SARA HELEM, REQUERENDO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REGULARIZAÇÃO E CONCLUSÃO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA BENEDITO CARDOSO, LOCALIZADA NO DISTRITO STELA CÂMARA DUBOIS, REALIZANDO O MANILHAMENTO E DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS E A RETIRADA DO ESGOTO “A CÉU ABERTO”, COM ATERRAMENTO DA VALETA EXISTENTE NO MEIO DA RUA.
REQUERIMENTO Nº. 042/2017 – DE AUTORIA DA VEREADORA CRISTIANE UMBURANAS, REQUERENDO AO SUPERVISOR REGIONAL DO DNIT/UNIDADE LOCAL DE CRUZ DAS ALMAS, SR. GÉRSON PEREIRA DE SOUSA, O RECAPEAMENTO DA RODOVIA BR-420 COM A FINALIDADE DE CORRIGIR O DESNIVELAMENTO E EFETUAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, AO LONGO DE TODA EXTENSÃO DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O DISTRITO STELA CÂMARA DUBOIS (ENTRONCAMENTO) E A SEDE DO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA.
REQUERIMENTO Nº. 043/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR ELIO BOA SORTE, REQUERENDO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA, NOS CRUZAMENTOS ENTRE A RUA PEDRO TAVARES CAFEZEIRO, TRAVESSA MENANDRO MINAHIM E A AVENIDA CAMPO SANTO, NO BAIRRO DA PALMEIRA, NA CIDADE DE JAGUAQUARA.
REQUERIMENTO Nº. 044/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR VAL DA CARROCERIA, REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, RUI COSTA, A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO DAS MALVINAS II, NA CIDADE DE JAGUAQUARA.
REQUERIMENTO Nº. 045/2017 – DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO PIRÔPO, REQUERENDO AO DEPUTADO FEDERAL, JOÃO CARLOS BACELAR BATISTA (PTN), A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DO RETRAN AVANÇADO EM JAGUAQUARA, PARA INCLUSIVE POSSIBILITAR A EMISSÃO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE MOTORISTA E OUTROS SERVIÇOS EM NOSSO MUNICÍPIO.
NA MESMA SESSÃO FORAM APROVADOS AINDA POR UNIMIDADE, OS SEGUINTES PROJETOS DE LEIS, JÁ ENVIADOS PARA SANÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL:
PROJETO DE LEI Nº. 006, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE “DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE TAYLOR–EGÍDIO, NO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 007, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 803, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011”, “QUE DISPÕE SOBRE AS INSTANCIAS DELIBERATIVAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO – SUS INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUAQUARA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 8.142/90 E RESOLUÇÃO Nº. 333/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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