Foram APROVADAS na SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de Jaguaquara, realizada no dia 31 de março de 2020, as seguintes matérias:
v PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001 DE 05/02/2020, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO, APROVADO NA ÍNTEGRA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº. 004 DE 16/06/2016 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, REMUNERAÇÃO E FUNÇÕES PÚBLICAS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA;
v PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 002 DE 12/03/2020, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO, APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº. 003 DE 30/03/2016, QUE ESTABELECE O QUADRO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA;
* OS REFERIDOS PROJETOS JÁ FORAM SANCIONADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL *
Ø REQUERIMENTO Nº. 009/2020 – DE AUTORIA DA VEREADORA SARA HELEM, APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIDAS NECESSÁRIAS E URGENTES PARA O ENFRENTAMENTO E COMBATE À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), POIS SIGNIFICA GRAVE E EMINENTE RISCO À SAÚDE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA, EM ESPECIAL DAQUELES IDENTIFICADOS COMO MAIS VULNERÁVEIS (IDOSOS, PESSOAS COM PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS, HIPERTENSOS, DIABÉTICOS, ETC.);
Raimundo Louzado Andrade
(Raimundo do Caldo)
Presidente da Câmara
