O governo federal enviou ao Congresso Nacional, na sexta-feira (30) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 em que prevê a reserva de R$ 38,9 bilhões para execução de emendas parlamentares impositivas. A previsão inicial no orçamento anterior foi de 44,67 bilhões.
Emendas parlamentares são recursos do Orçamento que deputados e senadores podem determinar onde serão aplicados. Geralmente, a verba é repassada para obras e projetos nos estados de origem dos parlamentares. No ano passado, a proposta de orçamento para 2024 trazia R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares. Entretanto, o Legislativo inflou o valor, e aprovou uma dotação recorde de R$ 53 bilhões.
Após atritos por conta da dificuldade em rastrear os recursos liberados por meio das emendas PIX, que substituíram as então emendas secretas utilizadas na gestão do presidente Jair Bolsonaro, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário chegaram a um consenso em agosto.
O acordo foi costurado em reunião entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e representantes do governo sobre o impasse em torno do pagamento das emendas parlamentares. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, representou o presidente Lula (PT) no encontro. Ficou definido, no encontro, que as emendas PIX serão mantidas, mas deverão ”respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”.
