Cerca de 20% dos servidores públicos ativos ocupantes de cargos efetivos nas Secretarias da Saúde (Sesab), Educação e Segurança Pública (SSP) ainda não se recadastraram. Para alertá-los, o Governo do Estado divulgou no Portal do Servidor, através da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), a lista completa dos servidores que devem preencher o formulário de recadastramento até segunda-feira (13). Quem não se recadastrar, terá suspenso o pagamento dos vencimentos, até que a situação seja regularizada. Ao acessar as listas disponíveis no Portal, conforme o órgão de lotação, o servidor deve digitar “Ctrl F” para localizar mais facilmente o nome. Devem se recadastrar servidores que estiverem em atividade nos órgãos contemplados nesta primeira fase do recadastramento, inclusive os contratados por meio de cargo comissionado ou em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). A situação também deve ser regularizada pelos que estejam em situação de férias; licença médica, licença prêmio, licença maternidade e outras licenças; à disposição de órgãos dos três poderes (com ou sem ônus); em exercício de mandato eletivo; respondendo a processo administrativo; em readaptação funcional, além de residentes; estagiários e menores aprendizes.
Jornada de trabalho
O objetivo do recadastramento é validar os locais e jornada de trabalho dos servidores e, com isso, operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado. Além de balizar informações importantes para os novos gestores da Administração Estadual, o resultado do processo servirá para identificar a existência de possíveis não conformidades, a exemplo do acúmulo indevido de cargos e incompatibilidade de horários de trabalho.Ainda este ano, o Estado vai anunciar a outra fase do recadastramento de ativos, a qual contemplarão os servidores em atividade nas demais secretarias e órgãos da Administração Estadual. Dúvidas sobre o recadastramento de servidores ativos poderão ser esclarecidas através do e-mail [email protected].
