Seis meses depois da assinatura do presidente Jair Bolsonaro, o governo federal não distribuiu um absorvente sequer para mulheres em vulnerabilidade social. A política pública, aprovada a contragosto do Planalto, ainda não foi regulamentada pelo Ministério da Saúde.
Atualmente, a definição do repasse de recursos a estados e municípios tem sido discutida entre as coordenações da pasta. Só depois passará pelo crivo da Secretaria de Atenção Primária da Saúde e do gabinete do ministro Marcelo Queiroga. Até lá, o texto receberá análises jurídicas e deve mudar de versão. Os documentos foram obtidos pela coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, por meio da Lei de Acesso à Informação.
A lei foi promulgada em março por Bolsonaro, que antes havia vetado o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual aprovado pelo Congresso por ampla maioria. Bolsonaro ironizou o projeto: ”Não sabia, a mulher começou a menstruar no meu governo”. Os parlamentares, em resposta, derrubaram o veto presidencial. O Planalto correu para fazer um decreto mais restrito, mas não obteve sucesso.
O governo Bolsonaro deveria enviar absorventes íntimos para estudantes de baixa renda em escolas públicas; mulheres em situação de rua; mulheres detidas; e mulheres internadas em unidade socioeducativa. Cestas básicas entregues pelo governo federal também precisam incluir o item de higiene.
Segundo um estudo do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA), 4 milhões de meninas brasileiras não têm acesso a itens básicos de cuidados menstruais nas escolas.
