Ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 10, o ministro Luiz Fux reforçou o papel da Corte como defensora da Constituição e criticou a ”judicialização vulgar e epidêmica” de questões que deveriam ser resolvidas pelos demais poderes. Em seu discurso, Fux disse que a Corte não ”detém o monopólio das respostas – nem é o legítimo oráculo – para todos os dilemas morais, políticos e econômicos de uma nação”. O novo presidente pediu harmonia entre os poderes, e dentro do próprio STF, defendeu uma atuação “minimalista” em temas sensíveis e ainda cobrou que Legislativo e Executivo resolvam seus próprios conflitos e arquem com as consequências políticas das próprias decisões.
”É cediço que, muitas vezes, o poder de decidir tangencia o poder de destruir. Por isso mesmo, a intervenção judicial em temas sensíveis deve ser minimalista, respeitando os limites de capacidade institucional dos juízes, e sempre à luz de uma perspectiva contextualista, consequencialista, pragmática, porquanto em determinadas matérias sensíveis, o menos é mais”, discursou o ministro.
O ministro carioca, de 67 anos, assumiu o comando do tribunal em uma cerimônia com cerca de 50 convidados na sala de sessão plenária por conta das restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus. Entre as autoridades que prestigiaram a solenidade estão os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de integrantes do STF.
“Imbuído dessa premissa, conclamo os agentes políticos e os atores do sistema de justiça aqui presentes para darmos um basta na judicialização vulgar e epidêmica de temas e conflitos em que a decisão política deva reinar”, discursou Fux diante do presidente Bolsonaro, Maia e Alcolumbre.
O novo presidente do STF reforçou a defesa do combate à corrupção e disse que a ”sociedade brasileira não aceita mais o retrocesso à escuridão”. ”Nessa perspectiva, não admitiremos qualquer recuo no enfrentamento da criminalidade organizada, da lavagem de dinheiro e da corrupção. Aqueles que apostam na desonestidade como meio de vida não encontrarão em mim qualquer condescendência, tolerância ou mesmo uma criativa exegese do Direito”.
Foi a única fez que em um discurso de 36 páginas, Fux citou explicitamente a Operação Lava Jato.”Não permitiremos que se obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos, em razão das exitosas operações de combate à corrupção autorizadas pelo Poder Judiciário brasileiro, como ocorreu no Mensalão e tem ocorrido com a Lava Jato”, disse.
Críticas
Fux ressaltou que o Poder Judiciário, em especial o STF, foi exposto a um ”protagonismo deletério”, que corre a credibilidade dos tribunais quando decidem sobre temas que deveriam ser resolvidos pelo Parlamento.
”Não se podem desconsiderar as críticas, em vozes mais ou menos nítidas e intensas, de que o Poder Judiciário estaria se ocupando de atribuições próprias dos canais de legítima expressão da vontade popular, reservada apenas aos Poderes integrados por mandatários eleitos. Em referência a tal juízo de censura, é comum o emprego das expressões ‘judicialização da política e ativismo judicial”, disse.
O novo presidente afirmou que terá como norte ”a necessária deferência aos demais Poderes no âmbito de suas competências, combinada com a altivez e vigilância na tutela das liberdades públicas e dos direitos fundamentais”. E destacou que ”o mandamento da harmonia entre os Poderes não se confunde com contemplação e subserviência”.
”Alguns grupos de poder que não desejam arcar com as consequências de suas próprias decisões acabam por permitir a transferência voluntária e prematura de conflitos de natureza política para o Poder Judiciário, instando os juízes a plasmarem provimentos judiciais sobre temas que demandam debate em outras arenas”, afirmou.
Conforme informou o Estadão em novembro do ano passado, partidos de diferentes campos ideológicos têm acionado cada vez mais o Supremo com ações que servem para contestar a legalidade de leis e atos normativos, além de apontar a omissão do próprio poder público. Algumas das principais derrotas que o plenário do STF impôs ao governo Bolsonaro foi justamente na análise de ações movidas por siglas.
Fux também destacou o papel do STF durante a pandemia e disse a Constituição sairá mais fortalecida da crise. ”Forçoso reconhecer que, mesmo no auge da ansiedade coletiva causada pela pandemia, ninguém – ninguém – ousou questionar a legitimidade e a autoridade das respostas da Suprema Corte, com fundamento na Constituição, para as nossas incertezas momentâneas”.
”Democracia não é silêncio, mas voz ativa; não é concordância forjada seguida de aplausos imerecidos, mas debate construtivo e com honestidade de propósitos”, pontuou.
Eixos
Fux também aproveitou o discurso de posse para frisar que um dos principais eixos de sua gestão o combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. A garantia dos direitos humanos e a proteção do meio ambiente também devem ser destacados como pontos prioritários para o Supremo durante o mandato do ministro.
No comando do tribunal, Fux terá o poder de controlar a pauta das sessões plenárias e definir o que será julgado pelos 11 integrantes da Corte. No período da presidência de seu antecessor, Dias Toffoli, o STF impôs uma série de reveses à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, como derrubar a condução coercitiva de investigados e a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Fux, por outro lado, é considerado um aliado da Lava Jato. Um dos principais temas pendentes de análise é a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que será examinada pelo plenário. O STF também precisa resolver as ”pontas soltas” do foro privilegiado, com impacto direto no futuro de investigações.
Outras questões relevantes para Fux no comando do STF serão a garantia da segurança jurídica conducente à otimização do ambiente de negócios no Brasil; o incentivo ao acesso à justiça digital; e o fortalecimento da vocação constitucional do Supremo Tribunal Federal. Com informações do Estadão Conteúdo
