O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Claudio Lamachia, disse, neste domingo (6/11), que o foro privilegiado precisa ser reavaliado com urgência. Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, Lamachia afirmou que 127 anos depois da promoclação da Repúblcia, ”ainda é longa a lista de privilégios desmedidos que beneficiam políticos e autoridades”. ”Um deles é o ‘foro especial por prerrogativa de função’ – nome longo e pomposo que a sabedoria popular resumiu, de forma muito apropriada, como foro privilegiado”, escreveu. No entendimento dele, o foro não está de acordo com as ”aspirações da Constituição”. ”Entre as consequências negativas do foro privilegiado, estão a sobrecarga dos tribunais obrigados a julgar os privilegiados e a aplicação de tratamento distinto para casos idênticos. Outro efeito péssimo é a impunidade, uma vez que as estruturas dos tribunais ficam congestionadas e não dão conta de julgar as ações contra as autoridades privilegiadas, dando margem às prescrições e à morosidade. É preciso desafogar as cortes”, reclamou. ”O foro privilegiado tem que acabar ou deve ser muito reduzido”, frisou.
