Por decisão do corregedor das comarcas do interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Jatahy Júnior, foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Tialla Teixeira Costa de Castro, titular do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Santa Inês, a fim de apurar denúncias de possíveis irregularidades apontadas no relatório de inspeção ordinária realizada no último mês de maio.
No mesmo ato, publicado no Diário Oficial Nº 3.363 de 03 de julho de 2023 e apurado pelo Blog do Marcos Frahm, foi pedido o afastamento da delegatária de suas funções, devendo a mesma viabilizar, pelo prazo de até 30 dias, a transmissão do acervo ao novo interino designado pelo TJBA sob pena de ser punida conforme estabelece a legislação.
O titular do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Conceição do Almeida, Allan Araújo da Conceição, é quem responderá pelos Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Santa Inês e pelo Tabelionato de Notas com Funções de Protesto de Títulos da mesma Comarca.
As apurações das possíveis irregularidades ficarão a cargo do juiz corregedor permanente, Leonardo Brito Pirajá de Oliveira. O mesmo presidirá e conduzirá o Processo Administrativo Disciplinar, tendo prazo de 90 dias para apresentação de relatório conclusivo.
A publicação traz ainda a revogação do ato que designou Tialla Teixeira Costa de Castro para responder precariamente como interina pelo Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Santa Inês e pelo Tabelionato de Notas com Funções de Protesto de Títulos da Comarca de Santa Inês. Saiba mais
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