O deputado estadual Euclides Fernandes participou, nesta semana, de votações importantes realizadas Assembleia Legislativa da Bahia, que aprovou por unanimidade, o projeto do Poder Executivo 24.692, que autoriza o Governo do Estado ”a adotar as medidas excepcionais e emergenciais necessárias a mitigar os danos causados pelos desastres naturais decorrentes das chuvas intensas que acometeram” a Bahia este mês. A sessão teve à frente o presidente Adolfo Menezes (PSD), que, enquanto governador em exercício, enviou a proposição para a Assembleia.
Entre as medidas propiciadas, a proposição prevê a disponibilização de R$100 milhões para oferecer financiamentos aos comerciantes e prestadores de serviços atingidos pelos desastres naturais decorrentes das chuvas. O parágrafo primeiro do Artigo 1º prevê que o valor inicial poderá ser ampliado em face das necessidades. Os recursos são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese).
Os financiamentos terão parcelamento de até 48 meses e carência de um ano, sem juros para empréstimos de até R$150 mil e taxa CDI (Certificado de Depósito Interbancário) em 100% para valores superiores a esse. Outra iniciativa é a autorização à Embasa de adotar a tarifa social este mês aos moradores, comerciantes e prestadores dos municípios atingidos. Euclides Fernandes (PT) apresentou emenda propondo a majoração dos recursos, mas o relator Vitor Bonfim (PV) rejeitou, pelo fato de criar despesa, o que é vedado pela Constituição.
Euclides se reuniu, em Jequié, com representantes da Associação Comercial e Industrial, com o prefeito Zé Cocá (PP) e disse que o objetivo do encontro foi buscar alternativas para amenizar o prejuízo sofrido pelos comerciantes da Cidade Sol.
