Entidades religiosas discordantes travaram um embate de argumentos contrários e favoráveis ao aborto nesta segunda-feira 6, na manhã do segundo dia de audiência pública sobre a descriminalização da prática no Supremo Tribunal Federal (STF). Igrejas e juristas cristãos criticaram a postura do Supremo em deliberar sobre o assunto, sob a alegação de que este deve ser um tema discutido pelo Legislativo. Desde sexta-feira, o tribunal ouve representantes da sociedade para embasar o julgamento de ação movida pelo PSOL que pede a liberação do procedimento até a 12ª semana de gestação. O argumento dos autores é que a proibição do aborto fere preceitos fundamentais da Constituição, como o direito da mulher à vida e à dignidade. Hoje, a prática só é permitida em três casos no Brasil: gravidez resultante de estupro, risco de vida à mãe e feto anencéfalo. Embora as exposições de indivíduos e entidades de cunho religioso tenham sido agendadas todas para o mesmo período por terem posições semelhantes, não houve consenso. Das 11 apresentações, sete foram contrárias ao aborto; duas favoráveis e outras duas sem posição clara definida. Entre os contrários à descriminalização estavam líderes de igrejas católicas e evangélicas e juristas de associações cristãs. Eles defenderam o princípio da inviolabilidade da vida desde a concepção e argumentaram que o Judiciário não tem competência para mudar o entendimento do Código Penal sobre a proibição do aborto. “O direito à vida não pode ser mitigado por qualquer outro direito. Essa ação, ao legalizar o assassinato de ser indefeso no ventre da mãe, não merece prosperar”, declarou Douglas Roberto de Almeida Baptista, representante da Convenção Geral das Assembleias de Deus. Ele defendeu ainda que quem tem a prerrogativa de alterar qualquer legislação vigente é o Senado e a Câmara dos Deputados, não cabendo ao Supremo, segundo o religioso, alterar a norma sobre o assunto. “Essa ação me parece um atalho tomado por um partido político para impor goela abaixo uma legislação genocida”, disse.
