Em meio à crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, os estados brasileiros atravessaram o primeiro semestre de 2020 com uma queda na arrecadação de R$ 16,4 bilhões em comparação com o mesmo período do ano passado.
Levantamento da Folha com base nos relatórios de execução orçamentária dos estados aponta que, das 27 unidades da federação, 20 registraram queda na arrecadação nos primeiros seis meses deste ano. Seis estados e o Distrito Federal tiveram arrecadação maior que no ano passado, com destaque para Mato Grosso e Amapá.
Ao todo, os estados tiveram uma receita com impostos, taxas e contribuições de R$ 251 bilhões entre janeiro e junho de 2020 contra R$ 267,6 bilhões no mesmo período de 2019, em valores atualizados pela inflação; uma queda de 6%.
Especialistas apontam que não há paralelo de baque tão grande no cofre dos estados na história recente do país. O resultado já é pior do que o obtido nas crises de 2008 e 2015. No primeiro semestre de 2015, por exemplo, a queda na arrecadação dos estados foi de R$ 14,6 bilhões, em valores atuais, comparado ao mesmo período de 2014.
”Os estados seguem sofrendo bastante com a dinâmica de suas receitas próprias, dado que o isolamento social afetou diretamente a arrecadação de ICMS, principal tributo estadual”, avalia Juliana Damasceno, pesquisadora do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
A perda de receita aprofundou a crise em estados que já vinham enfrentando um cenário de dificuldade nas contas públicas, caso de Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Os três estados mantêm o pagamento escalonado de servidores públicos. O Rio Grande do Sul, por exemplo, que vem fazendo um trabalho de reformas e redução de despesas, registrou queda real de 5,7% na arrecadação. Com isso, a meta de terminar o ano sem déficit não deve ser mais alcançada.
”Ainda assim, foi importante ter entrado na crise com as despesas congeladas. Caso contrário, nossa situação seria muito pior”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso. O tempo de atraso para quitar os salários dos servidores, que havia sido reduzido para 13 dias em janeiro deste ano, alcançou 39 dias em maio. Dessa forma, os salários que deveriam ter sido pagos até 31 de maio só foram totalmente quitados em 9 de julho.
Em geral, o impacto da perda de receita dos estados só não será pior por causa da aprovação das medidas de auxílio financeiro do governo federal aos estados e municípios. Estados e DF receberão, juntos, R$ 22,3 bilhões. O benefício, contudo, vai compensar apenas entre 30% e 40% da perda de arrecadação dos entes, conforme estudo feito pela Secretaria da Fazenda de São Paulo.
”O pacote foi desidratado nas discussões entre o Congresso e a equipe econômica, o que na prática reduziu seu alcance, prolongando a situação de dificuldade que os estados já vinham enfrentando antes da pandemia”, afirma o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório.
Com maior arrecadação própria entre os estados brasileiros, São Paulo teve uma receita de R$ 89,1 bilhões com tributos no primeiro semestre ante R$ 95,7 bilhões no mesmo período de 2019, uma queda de 6,8%. A Fazenda paulista estima que o estado deve fechar o ano com uma queda de receita de R$ 18 bilhões, equivalente a 10% da arrecadação.
Para neutralizar o impacto das perdas, São Paulo conta com a receita extra de auxílio aos estados e com a rolagem da sua dívida, aprovada no mesmo projeto de lei que criou o auxílio. São Paulo pagaria este ano cerca de R$ 12 bilhões em parcelas da dívida para o governo federal, valor cujo pagamento foi postergado. As parcelas só voltarão a ser pagas em 2021.
”Ao contrário de outros estados que enfrentam uma situação mais difícil, vamos fechar o ano com caixa equilibrado”, diz o secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles. Ele projeta um cenário de dificuldades no próximo ano e estima que a economia só deve voltar a atingir os níveis pré-crise no final de 2021. Por isso, a administração tomou medidas de contenção de gastos.
Os estados da região Nordeste, como Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe, tiveram uma forte perda na arrecadação com o ICMS. O mesmo aconteceu em estados do Sul, que têm uma economia mais voltada para o comércio de bens.
No Paraná, por exemplo, a arrecadação caiu de R$ 13 bilhões para R$ 11,6 bilhões, já descontados os repasses para municípios. A queda nas receitas com tributos foi de 10,5%. O secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, afirma que, além das exportações agrícolas, a economia paranaense depende do comércio interregional, sobretudo com São Paulo. Por isso, teve forte impacto das medidas de isolamento social.
A substituição do comércio em lojas físicas pelas compras online em meio à pandemia, explica o secretário, também impactou a arrecadação. Para completar, o fechamento definitivo de cerca de 20% das empresas do estado deve tornar o cenário ainda mais adverso.
Para minimizar o impacto das perdas, diz o secretário, o Paraná ampliou a fiscalização de grandes contribuintes, cortou gastos e redimensionou projetos. Ao mesmo tempo em que estão perdendo receita, a maior parte dos estados teve que acelerar o volume de gastos, sobretudo com ações de enfrentamento à pandemia e compra de equipamentos como respiradores.
Das 27 unidades da federação, 21 registraram maior investimento no primeiro semestre comparado ao mesmo período de 2019. Estados como Pará, Mato Grosso e Tocantins mais que dobraram o nível de investimento.
Para a economista Juliana Damasceno, os estados carecem de ajuda do governo federal para além do sentido financeiro. Ela afirma que é preciso um plano de ação coordenado no enfrentamento à Covid-19, com planejamento conjunto de compras públicas e da reabertura da economia. ”A falta de perspectiva quanto aos rumos da pandemia reforça a necessidade de se ter alto grau de planejamento”, avalia.
