Afastado cautelarmente do cargo desde outubro de 2023 por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Luiz Fernando Lima, foi aposentado compulsoriamente por idade, ao completar 75 anos – idade limite para ocupação da vaga. O decreto judiciário foi publicado nesta segunda-feira (25).
A aposentadoria tem efeitos retroativos ao dia 23 de novembro, último sábado, data na qual o desembargador completou 75 anos. Luiz Fernando Lima se tornou alvo de processo administrativo disciplinar (PAD) em tramitação no CNJ após conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, apontado como um dos líderes da facção Bonde do Maluco (BDM).
A mudança do regime de prisão foi concedida durante o plantão judicial de 1º de outubro do ano passado. Depois da determinação, Dadá, que é investigado por homicídios, tráfico de drogas e de armas de fogo e lavagem de dinheiro, fugiu.
O PAD foi instaurado em 15 de março deste ano e em agosto o prazo de instrução foi prorrogado pelo CNJ. A relatoria é do conselheiro Guilherme Feliciano.
Outro ponto a ser investigado pelo CNJ é justamente a sua iminente aposentadoria. Em outubro, o ex-corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, afirmou que ”há uma dúvida se ele conseguiu alterar a idade dele para aposentadoria”, sugerida nos autos do processo.
Informações de bastidores obtidas pelo Bahia Notícias à época apontaram que o desembargador Luiz Fernando Lima teria completado 75 anos em 23 de novembro de 2022, portanto faria 76 anos de idade em 2023. No entanto, nos dados informados ao TJ-BA, o magistrado só completaria 75 anos em novembro de 2024.
O desembargador tentou retornar à função no TJ-BA algumas vezes. Ele recorreu da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas em abril a 1ª Turma, por unanimidade, rejeitou o pedido do magistrado e manteve a decisão do CNJ para que continuasse distante dos corredores da Corte baiana.
Antes, em fevereiro, o ministro Luiz Fux denegou mandado de segurança, e em novembro do ano passado, o ministro do STF já havia negado um outro mandado de segurança impetrado pelo magistrado baiano.
Luiz Fernando Lima foi eleito para o cargo de desembargador pelo critério de antiguidade e tomou posse em julho de 2013. O magistrado integrava a 1ª Câmara Criminal.
*Por Camila São José / Bahia Notícias
