Rejeição de contas com gastos públicos, independente de qual seja o item que gera a reprovação por parte do órgão competente que julga o parecer, é rejeição. Aliados de políticos tentam minimizar o impacto da rejeição quando a extrapolação de despesas com pessoal, ou seja, gasto excessivo na contratação de servidores se torna o principal motivo da rejeição, sob alegação de que ”não foi corrupção”.
Em Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, a Prefeitura tem se tornado campeã de contas reprovadas nas últimas três administrações, representadas pelos últimos dois ex-gestores municipais.
Em sessão do Tribunal de Contas doa Municípios desta quarta-feira (07), por exemplo, as contas referentes ao exercício financeiro de 2019 foram reprovadas e, além de gasto com pessoal e não pagamento de multa, o que até então não configura ato de ”corrupção”, está o não cumprimento de metas do Ideb, na chamada ”cidade escola”.
Conforme consta da decisão do TCM, sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb, a Prefeitura de Jaguaquara não cumpriu as metas projetadas no Plano Nacional de Educação, já que nos anos iniciais do ensino fundamental (5º ano), o Ideb foi de 4,10, abaixo da meta de 4,40; enquanto que nos anos finais do ensino fundamental (9º ano), o índice foi de 3,20 ante uma meta de 3,90.
