A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse nesta quarta-feira (29) que o governo recebeu uma “proposta” do Congresso Nacional para incluir como emenda de outra medida provisória o dispositivo que assegura descontos na conta de luz. A medida provisória 605/13, que trata do assunto, foi aprovada pela Câmara, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se negou a colocá-la em votação porque chegou à Casa a menos de sete dias da data do vencimento. O prazo de sete dias foi estipulado pela Mesa Diretora do Senado. A MP tem vigência até a próxima segunda (3). A medida provisória permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar descontos nas contas de luz das indústrias e dos consumidores residenciais. Diante da impossibilidade de votar a MP no Senado, o colégio de líderes do Congresso propôs ao governo incluir o subsídio dos descontas na conta de luz como emenda da Medida Provisória 609, que trata da desoneração de itens da cesta básica, segundo informou a ministra Gleisi Hoffmann. De acordo com a ministra, a presidente Dilma Rousseff editará um decreto para suprir a lacuna entre a data da perda de validade da MP 605 (dia 3) e a sanção da MP 609 (depois de aprovada pelo Congresso). Leia mais no G1.
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