Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia o Projeto de Lei de autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT) que cria a obrigatoriedade de o governo do Estado divulgar aos banhistas sobre a qualidade das praias no Estado através de sinalização gráfica e textos educativos em linguagem compatível ao entendimento do leigo e de pessoas sem maiores conhecimentos. Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram por unanimidade o Projeto com a emenda apresentada pelo relator, deputado Bruno Reis, ao artigo 5º que passa a ter a seguinte redação: “O monitoramento da qualidade das areias e águas das praias, lagos e rios de grande movimento populacional deverão ser realizados semanalmente, assim como sua divulgação, pela autoridade competente, e intensificadas nos períodos de maior movimento das seguintes formas: campanhas educativas nas praias, rios e áreas de recreação: e sinalização com placas, balões e outro meio que traga a informação de forma clara aos banhistas”. De acordo com o projeto, a informação deverá ser colocada apenas quando a praia for considerada imprópria e deverá ter caráter de advertência, devendo o monitoramento ser realizado diariamente e exposto para o conhecimento de todos os que frequentam as praias do Estado da Bahia. O projeto foi encaminhado a Secretaria Geral das Comissões para distribuição a outra comissão, visto que o Projeto deve passar ainda pelas Comissões Saúde e Saneamento; Finanças e Orçamento: e Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos.
Foto: Blog Marcos Frahm
