O deputado federal Antonio Brito (PSD) sugeriu na manhã desta terça-feira (5), em entrevista ao programa ”Primeira Página”, da Rádio Povo FM, que os vereadores do seu partido em Jequié mobilizem a comunidade local, com a finalidade de impedir a instituição da Lei Municipal nº 2.142, que cria a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública-COSIP, aprovada pelos vereadores, na última sessão do exercício de 2020. ”A iniciativa de revogação dessa lei deveria partir do atual prefeito Zé Cocá que daria a demonstração aos consumidores em sua absoluta maioria contrários à cobrança, que ele não apoiou a iniciativa do ex-prefeito Sérgio da Gameleira”, ressaltou.
Na avaliação do parlamentar, como isso não deve acontecer, os vereadores da bancada de oposição, juntamente com a subseção da OAB e os órgãos representativos da sociedade civil deveriam se juntar em uma ação civil pública, contrária a adoção da Lei. Brito justificou o seu posicionamento com o fato de que a população enfrenta no momento graves problemas de ordem financeira decorrentes da pandemia do coronavírus e, ”não se justifica que sejam criadas novas despesas”.
Dois artigos da Lei, também foram citados com críticas pelo deputado Antonio Brito: O que estabelece correção monetária do débito, com a incidência de juros de mora contados a partir do mês seguinte ao do vencimento da COSIP e, um outro que isenta de pagamento da Contribuição, os órgãos da administração direta ou indireta Municipal, Estadual, Federal, suas autarquias e fundações e as empresas públicas deste Município. ”Sobrecarregaram a população com mais uma cobrança enquanto isentam a própria estrutura dos governos de terem esse novo compromisso mensal para pagamento”, enfatizou. com informações do Blog Jequié Repórter
