A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) protocolou o Projeto de Lei de nº 25.507/2024, que prevê a criação da década das ”Populações Negra e Indígena da Bahia” a partir do dia 1º de janeiro de 2025 até 1º de janeiro. A ação foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa (AL-BA) desta quarta-feira (11).
No PL, o PL, a gestão do governo do estado ficaria responsável por uma maior implementação de políticas de combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia pelo período de 10 anos. A deputada afirma que a lei “tem por objetivo reforçar a cooperação do poder público e estimular, também, iniciativas de empresas e da sociedade civil a fim promover o pleno aproveitamento dos direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos de pessoas negras e indígenas do estado da Bahia.”
Na justificativa, Olívia Santana citou uma determinação da Organização das Nações Unidas (ONU) que proclamou o período entre 2015 e 2024 como a década ”Internacional dos Povos Afrodescendentes”. Segundo ela, a ação visou assegurar o cumprimento do Programa de Ação de Durban, bem como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de discriminação Racial. O Brasil assinou os dois documentos internacionais.
”A assembleia instituiu o Fórum Permanente sobre os Afrodescendentes, que em sua última sessão realizada em Genebra, Suíça, ocorrida do dia 16 a 19 de abril do ano corrente, recomendou a renovação, por mais dez anos, da Década dos Povos Afrodescendentes. Não obstante o reconhecimento da existência de iniciativas de alguns país membros, a renovação é motivada pelo entendimento consensual de que os avanços, até o momento, são tímidos, insuficientes, pontuais, o que revela um fracasso das instituições na promoção da igualdade racial e combate ao racismo”, justificou Olívia.
Sobre o cenário local, a deputada citou que as populações quilombolas e indígenas da Bahia, normalmente, são as mais representadas nos piores índices socioeconômicos do estado, sendo necessário a instauração de mais políticas públicas. Olívia também relembrou que o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa aprovado pela AL-BA completa 10 anos em 2024.
”Indígenas, quilombolas e população negra em geral são os segmentos super-representados nos piores indicadores socioeconômicos, incluindo insegurança alimentar e nutricional, desemprego, educação, saúde, segurança pública, violação de direitos e baixa representatividade política.Pelas razões acima, verifica-se a necessidade e pertinência desta proposição legislativa”, disse Olívia.
”É oportuno destacar que esta Casa Legislativa aprovou o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa, que este ano completa 10 anos de vigência e que os nobres legisladores estão impelidos a procederem a análise de revisão, ajuste e renovação da medida infraconstitucional com fito de promover a igualdade racial e combater e eliminar a discriminação racial’, completou. Com informações do site Bahia Notícias
