A reforma da previdência, em estudo pelo governo federal, também deverá tratar das previdências estaduais, que já apresentam um déficit que pode levar os estados ao colapso. A avaliação é do governador Rui Costa, que participou, nesta quarta-feira (6), em Brasília, da reunião de governadores do Nordeste. Após o encontro, foi elaborada a Carta dos Governadores do Nordeste, dirigida ao presidente Jair Bolsonaro, apontando temas urgentes a serem tratados pela União e Estados junto ao Congresso Nacional. Uma das preocupações, a reforma da previdência foi um dos principais temas abordados, com apresentação das contas públicas. Segundo Rui, outros estados – assim como a Bahia fez em 2015 – já aprovaram a nova previdência, com a inclusão da capitalização das contribuições. Há um passivo previdenciário anterior às reformas, no entanto, que precisa ser tratado no bojo daquela que o governo federal enviará ao Congresso, aponta o governador da Bahia. ”Buscaremos, no debate da previdência, pautar soluções para a previdência dos estados. Uma das questões é a da compensação previdenciária, dinheiro que pertence aos estados e que hoje está nas mãos do governo federal”, disse. Segundo Rui, o montante refere-se a contribuições de pessoas que iniciaram a carreira profissional na iniciativa privada, contribuindo para o INSS, mas se aposentaram no setor público. A Bahia, segundo o governador, tem a receber, a título de compensação, mais de R$ 2 bilhões do governo federal. Acompensação, de acordo com ele, seria uma das medidas para ajudar a sanear o déficit dos estados. Outra medida é o acesso a crédito pelos estados.
Segurança pública
Um dos pontos elencados pelos governadores, na Carta, é a necessidade de o governo federal efetivar as ações, a fim de pôr em prática o cumprimento das regras sobre o Sistema Único de Segurança Pública e sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública. Assuntos como a ampliação de penitenciárias federais em todos os estados, o controle das fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos também foram considerados urgentes e têm impacto real. ”Existe uma lei aprovada, uma lei nacional de segurança pública que não está funcionando. É preciso implementar o sistema unificado de segurança pública”, defendeu Rui. Outra reivindicação do grupo é a necessidade urgente de encaminhar a proposta sobre o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com a ampliação da participação financeira da União no Fundo. O pacote anticorrupção apresentado na semana passada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, de acordo com Rui, tem o mérito de trazer aquilo que os governadores já vinham solicitando. O governador defende o endurecimento da lei contra crime organizado e o homicídio. ”Infelizmente, a atual legislação prevê que, com um sexto da pena, criminosos presos com fuzis, metralhadoras e escopetas se beneficiem da progressão da pena e sejam postos em liberdade. Isso gera revolta e indignação”.
