O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido de suspensão dos efeitos da liminar concedida em primeiro grau, que buscou suspender a sessão de eleição para Mesa Diretora da Câmara Municipal de Planaltino, para o biênio 2019/2020. A primeira eleição, com chapa única, foi realizada em sessão tumultuada na noite do dia (21) de dezembro de 2018 [relembre]. O resultado da eleição favoreceu o vereador Roque Edmilson, com apoio ao então presidente da Casa, o vereador Gilvan Alves Braga, irmão do prefeito da cidade, Zeca Braga, sob alegação de que Sandro Silva, ainda não teria sido exonerado do cargo de Secretário de Governo do município para reassumir o mandato de parlamentar, que era ocupado por um suplente, para concorrer à presidência.
Como Sandro disse não ter sido reempossado, sob alegação do presidente à época de que o ex-secretário não teria apresentado documento comunicando o afastamento do suplente e o decreto de exoneração do cargo de secretário da Prefeitura, a primeira eleição foi marcada por tumulto e foi necessária a presença da Polícia Militar.
A defesa de Sandro, através de Vaz e Lomanto Advocacia, informou que ”o magistrado de primeiro grau entendeu que o decreto de exoneração para produzir efeitos precisaria, necessariamente, ser publicado no diário oficial. Contudo, a decisão de primeiro grau deve ser reformada, data maximavenia, sob pena de grave violação a soberania popular e o próprio Estado Democrático de Direito; o decreto administrativo de exoneração foi devidamente assinado pelo prefeito e dado publicidade aos interessados (Agravante/ Agravado e demais vereadores), com isso, o ato administrativo goza de presunção de veracidade e idoneidade; a publicação tardia no diário oficial não tem o condão de invalidar o ato, ainda mais quando se tratou de retardamento proposital realizada pelo Chefe do Executivo Municipal em conluio com seu irmão Chefe do Legislativo, a fim de interferir na eleição da mesa diretora”, diz a defesa, informando ainda que a maioria absoluta (5 edis) da Câmara decidiu de forma democrática a composição da nova Mesa.
A Justiça havia deferido tutela de urgência, determinando a suspensão da sessão do dia 21.12.2018, bem como das atividades da Mesa Diretora e, consequentemente, realização de nova eleição. Em cumprimento da decisão, após tumultuadas sessões, os edis resolveram e designaram nova eleição para o dia 12.04.2019, tendo como chapa vencedora a encabeçada Sandro Silva, ora agravante, que se tornou presidente da Câmara, resultado questionado pelos seus opositores, mas que foi mantido nesta terça-feira (29/10) pelo Tribunal de Justiça.
A disputa pela presidência do Poder Legislativo levou à ruptura a aliança de Sandro com o prefeito Zeca. Em Planaltino, 9 edis representam a atual Legislatura. Sandro, que até então era aliado e secretário do prefeito, foi candidato com o apoio de 4 vereadores da oposição e se tornou vencedor do processo com 5 votos, contra 4 da base aliada.
