O projeto de socorro a estados e municípios por conta da pandemia do novo coronavírus pode gerar um custo de até R$ 222 bilhões ao governo federal, informou o Ministério da Economia neste sábado (11).
A medida, que é articulada pela Câmara, sob a liderança do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é tratada como uma bomba fiscal pela equipe econômica. A votação do texto está prevista para a próxima semana.
Até segunda-feira (6), a ideia do ministro Paulo Guedes (Economia) e de Maia era destravar o chamado Plano Mansueto, conjunto de ações de médio e longo prazo para ajudar na recuperação do equilíbrio financeiro de estados e municípios que adotassem medidas de ajuste fiscal.
Essa proposta, apresentada em junho do ano passado, exigia que, para ter acesso ao financiamento com garantia da União, era necessário adotar três de oito medidas, como privatizar empresas dos setores financeiro, energia, de saneamento, ou de gás; e reduzir em 10% os incentivos ou benefícios tributários.
Governadores, no entanto, avaliaram que as exigências são muito duras, o que contribuiu para o entrave do plano. Na crise do coronavírus, eles afirmam que o governo quer impor mudanças estruturais num momento em que a discussão é o socorro.
Por isso, nesta semana, os deputados passaram a articular um novo pacote de alívio financeiro de curto prazo aos governos regionais, sem a imposição de contrapartidas de ajuste fiscal.
Em nota técnica assinada neste sábado pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, a pasta apresenta as contas do impacto que seria causado pela nova versão da proposta.
De acordo com o ministério, o impacto inicial direto da medida será de R$ 105 bilhões sobre as finanças públicas federais, entre suspensão de dívidas com bancos públicos, novas operações de crédito e transferência direta aos entes.
O Tesouro acrescenta nos cálculos impactos gerados por pagamentos que o governo federal terá de fazer por conta de dívidas suspensas e renegociadas pelos governadores, além de recomposição de fundos regionais.
A conta adiciona ainda uma possível concessão de créditos a municípios e inclui trechos da medida que não estão relacionados à pandemia, mas geram aumento de despesas –anistia por descumprimento de limite de gastos e perdão de encargos de dívidas.
Como resultado, o órgão estima que o custo total da medida ficará entre R$ 148 bilhões (em cenário conservador) e R$ 222 bilhões (em cenário que considera o uso de todas essas prerrogativas do projeto pelos entes).
O Tesouro ressalta que a ampliação de gastos emergenciais para combater a pandemia já levará o resultado primário deste ano a um déficit que se aproxima de R$ 500 bilhões, sem considerar o socorro aos estados.
”É importante que qualquer novo impacto fiscal seja debatido de forma cuidadosa para evitar um crescimento excessivo do déficit primário e da dívida do setor público além do estritamente necessário para reduzir os impactos econômicos e sociais da crise do Coronavirus e garantir os recursos necessários para o sistema de saúde de todos os entes”, afirma.
Em reunião com senadores na quinta-feira (9), Guedes fez um apelo para que barrem o projeto, caso seja aprovado pela Câmara. Segundo relatos de participantes, o ministro pediu que eles ”salvem a República” se isso acontecer.
