A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu reverter a demissão da primeira professora transexual do Instituto Federal do Ceará (IFCE). Êmy Virgínia Oliveira da Costa tinha sido demitida depois de um processo administrativo concluir que ela faltou de forma injustificada por mais de 60 dias em 2019.
A reversão, assinada pelo ministro-chefe da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (15).
Carvalho declarou a nulidade parcial do processo administrativo, atestando que a professora teve 48 dias de ausências intercaladas no ano de 2019, sendo insuficiente para configurar crime de inassiduidade habitual.
