O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB) se posicionou contra a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), publicada na segunda-feira (17), que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo os que exigem receita médica. O CREMEB alinhou-se à nota emitida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que argumenta que a prescrição de medicamentos é uma competência exclusiva dos médicos.
Para os conselhos, a resolução coloca a saúde da população em risco ao permitir que profissionais sem formação clínica adequada realizem atos privativos de médicos. Também foi questionada a legalidade da resolução, apontando que uma medida semelhante foi derrubada pela Justiça em 2024. A controvérsia gira em torno da atribuição de responsabilidades no cuidado à saúde, com médicos defendendo que a prescrição de medicamentos envolve diagnóstico e definição de tratamentos, competências exclusivas da profissão.
A medida entrará em vigor a partir de abril de 2025 e estabelece que apenas farmacêuticos com o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica poderão realizar prescrições abrangentes. Profissionais sem o RQE poderão prescrever apenas medicamentos isentos de prescrição ou atuar dentro de protocolos específicos.
