Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram, na sessão desta quinta-feira (04/04), a aprovação com ressalvas das contas de mais quatro prefeituras baianas. Os processos são relativos ao exercício de 2022 e englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão.
Foram aprovadas com ressalvas – na oportunidade – as contas da Prefeitura de Buritirama, da responsabilidade do prefeito Arival Marques Viana; de Jaguaquara, na gestão de Edione Oliveira Agostinone; e de Santa Cruz Cabrália, sob a administração de Agnelo Silva Santos Júnior.
Após a aprovação dos votos, os conselheiros-relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito – DID, imputando aos gestores multas de R$1 mil (Jaguaquara) e R$ 8 mil (Buritirama e Santa Cruz Cabrália), diante das irregularidades apontadas no relatório.
Já as contas da Prefeitura de Itanhém, da responsabilidade do prefeito Mildson Dias Medeiros, foram reincluídas em pauta após pedido de vistas do conselheiro Ronaldo Sant’Anna. O conselheiro divergiu do voto do relator original – o então conselheiro Fernando Vita – para mudar o parecer de rejeição para aprovação com ressalvas.
Após análise de nova documentação, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna considerou que a não realização de concurso público não está inserido como causa ensejadora de rejeição de contas, mas comumente como objeto de ressalva. O voto vistor foi seguido pela maioria e o conselheiro advertiu o gestor para a adoção de providências no sentido de evitar a reincidência.
Também foi apresentada – após aprovação do voto – DID com proposta de multa ao gestor no valor de R$4 mil, em razão das ressalvas contidas no relatório.
Cabe recurso das decisões.
