A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) emitiu nota nesta sexta-feira (3) afirmando que a Câmara dos Deputados rompeu um acordo feito durante a discussão da reforma do Imposto de Renda. A entidade calcula uma perda anual de R$ 9,3 bilhões com o texto, acima do esperado, e declara ”profunda insatisfação e perplexidade” com a proposta.
De acordo com a CNM, duas alterações que não estavam no acordo previamente firmado com a entidade ampliaram a perda dos municípios. São elas a redução da alíquota sobre dividendos de 20% para 15% e a permissão do desconto simplificado de 20% para pessoas de qualquer renda (na versão anterior, havia um teto de renda de R$ 40 mil por ano para obter o benefício).
“Contrariando o acordo previamente firmado com o movimento municipalista, no sentido de evitar perdas para os entes federativos, o relator do PL, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cederam às pressões dos lobbies e permitiram que se aprovasse, com apoio dos partidos da base do governo e da oposição, um texto que produzirá perdas”, afirma a CNM em nota assinada pelo presidente Paulo Ziulkoski.
A entidade afirma que o acordo previa limitar a perda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios, que recebe recursos da União) a no máximo R$ 1 bilhão. “Infelizmente, para nossa surpresa, esse acordo foi rasgado unilateralmente”, afirma a CNM.
A CNM diz ainda que o texto o discurso do ministro Paulo Guedes (Economia) de ”mais Brasil e menos Brasília” ”parece ser mera retórica”, já que a União deve ser compensada por perdas com as retiradas de benefícios fiscais de PIS e Cofins.
”Diante do não-cumprimento do acordo político por parte de lideranças da Câmara, a CNM vai atuar para reverter no Senado Federal as perdas ocasionadas para os municípios e proteger a população brasileira dos potenciais prejuízos decorrentes do texto inicialmente aprovado”, diz a nota.
