O deputado federal Antônio Brito (PSD) é o autor da indicação para implantação da Comissão Permanente de Legislação Participativa na Câmara de Salvador. O colegiado apresentado nesta segunda-feira (11) deve possibilitar a participação da sociedade civil organizada na elaboração de projetos de lei e emendas à Lei Orgânica do Município (LOM). ”Fiz a réplica da ideia da Câmara dos Deputados. Desde 2001, a Câmara tem uma comissão de legislação participativa. No Senado Federal, há uma, desde 2002, e que depois foi fundida com a Comissão de Direitos Humanos”, contextualizou o parlamentar em conversa com o BNews. Brito defendeu o instrumento na relação da sociedade com os representantes eleitos. ”Isso é fundamental para as Câmaras de Vereadores. Cerca de 11 Assembleias Legislativas têm, na Bahia ainda não tem. É necessário que o povo participe. É claro que o povo participa pelo vereador, mas às vezes ele pode ter uma ideia e participar com suas entidades de classe, associações, e até propor para que os vereadores tenham acesso direto à sociedade. Isso é fundamental nesse processo de aproximação do Legislativo com a sociedade civil”, argumentou.
