A votação do relatório final da comissão mista que analisa a MP das Farmácias (MP 653/2014), programada para esta quarta-feira (19), foi adiada para a próxima terça (25). O adiamento foi pedido pelo senador José Pimentel (PT-CE), membro da comissão e líder do governo no Congresso, que alertou para a realização no mesmo horário de reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para tratar do polêmico projeto de alteração na meta do superávit. A sugestão foi apoiada pela presidente da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e pelos demais membros. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) considerou positivo o novo prazo para examinar a MP, que flexibiliza a exigência de farmacêutico em tempo integral em micro e pequenas empresas do setor. ”O debate azeitado em uma semana e esse tempo em tranquilidade serão em nome do bom trabalho para o melhor para a saúde e a assistência farmacêutica”, afirmou. O relator da MP, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), garantiu que usará o tempo extra para continuar aprimorando seu texto. ”Desde o início estive aberto a todos os segmentos que me procuraram, tanto os sindicatos quanto as empresas, e continuo à disposição das entidades para dialogar”, assegurou. A MP estabelece que pequenas ou microempresas adotem as regras da Lei 5.991/1973, que permite a presença de “prático de farmácia, oficial de farmácia ou outros”, inscrito em Conselho Regional de Farmácia (CRF), como responsável, desde que comprovada ausência de farmacêutico na região. Uma emenda acatada pelo relator ampliou o escopo da MP para permitir às farmácias colocar à disposição dos clientes a assistência técnica do farmacêutico de forma remota – por telefone ou internet – nos horários de intervalos da jornada de trabalho do farmacêutico titular, em caso de substituição temporária e nos finais de semana e feriados. A MP das Farmácias tem sido objeto de disputas acaloradas desde que chegou ao Congresso. Leia mais.
