Com 324 votos a favor e 123 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto que regulamenta a reforma tributária. Os deputados aprovaram o parecer apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com diversas mudanças feitas no texto que havia sido votado pelo Senado, na semana passada.
Com a aprovação do PLP 68/2024, a regulamentação da reforma tributária será enviada agora para a sanção presidencial. O projeto, que especifica reduções de alíquotas para diversos setores, foi enviado ao Congresso pelo governo federal.
O relatório do deputado Reginaldo Lopes elencou 34 modificações de trechos propostos durante a tramitação no Senado. Entre esses trechos estão a volta da substituição tributária pela qual uma empresa paga o imposto em nome de outra; o retorno da lista de medicamentos que contarão com tributação menor; a manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF); a manutenção do Imposto Seletivo para bebidas açucaradas; a continuidade da redução de 30% para os serviços veterinários e planos de saúde animal.
Ao colocar o projeto em apreciação, o presidente da Câmara explicou que os deputados só tinham dois caminhos: ou aprovar o relatório do deputado Reginaldo Lopes com a modificação de pontos inseridos pelo Senado, ou votar o texto que foi aprovado na semana passada pelos senadores. Lira iniciou a discussão sobre a regulamentação da reforma tributária nesta segunda (16), mas adiou a votação para que mais deputados pudessem participar da discussão da matéria.
O texto do PLP 68/2024 cria as regras para implementação dos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Pelo projeto, a CBS federal passará a ser cobrada a partir de 2027 e o IBS, com a receita partilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, de forma gradual a partir de 2029.
A proposta de regulamentação da reforma tributária era uma das prioridades do governo Lula neste ano. Os novos tributos vão substituir, de forma gradual, cinco impostos cobrados atualmente (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). O governo também enviou neste ano para o Congresso um segundo projeto de regulamentação da reforma, para criar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).
De acordo com o projeto enviado pelo governo, o novo órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O projeto chegou a ser aprovado na Câmara, mas acabou ficando paralisado no Senado devido ao acúmulo de projetos a serem votados neste final de ano.
Veja abaixo como votaram os deputados federais da Bahia:
Votaram a favor
Adolfo Viana (PSDB-BA)
Alex Santana (Republican-BA)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Antonio Brito (PSD-BA)
Arthur Maia (União-BA)
Bacelar (PV-BA)
Charles Fernandes (PSD-BA)
Claudio Cajado (PP-BA)
Dal Barreto (União-BA)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Diego Coronel (PSD-BA)
Elmar Nascimento (União-BA)
Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
Gabriel Nunes (PSD-BA)
Ivoneide Caetano (PT-BA)
João Leão (PP-BA)
João Carlos Bacelar (PL-BA)
Jorge Solla (PT-BA)
José Rocha (União-BA)
Joseildo Ramos (PT-BA)
Josias Gomes (PT-BA)
Leo Prates (PDT-BA)
Leur Lomanto Jr. (União-BA)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Márcio Marinho (Republican-BA)
Mário Negromonte Jr (PP-BA)
Neto Carletto (PP-BA)
Pastor Isidório (Avante-BA)
Paulo Azi (União-BA)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Raimundo Costa (Podemos-BA)
Ricardo Maia (MDB-BA)
Rogéria Santos (Republican-BA)
Valmir Assunção (PT-BA)
Waldenor Pereira (PT-BA)
Zé Neto (PT-BA)
Votaram Contra
Capitão Alden (PL-BA)
Roberta Roma (PL-BA)
Não votou
Otto Alencar Filho (PSD-BA)
