A prática da vaquejada, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma emenda em 14 de março de 2024, como uma atividade esportiva e cultural, tem impulsionado tanto a economia quanto a cultura de diversos municípios da Bahia. A decisão da Corte reforçou a importância da vaquejada ao manter a Emenda Constitucional n.° 96/2017, que inseriu na Constituição o reconhecimento da vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro.
A vaquejada consiste em uma disputa na qual os vaqueiros tentam derrubar o boi, puxando o animal pelo rabo. Com regulamentação, critérios de capacitação e saúde dos animais, o esporte tradicional nordestino impulsiona a economia e a cultura em diversos municípios da Bahia.
É o que diz Leonardo Almeida, presidente da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) ao Bahia Notícias. Advogado, o cearense conta que a associação surgiu para lutar pelo reconhecimento da prática cultural nordestina, nos termos jurídicos.
”Na época, o Supremo entendeu que ela [a lei cearense] não poderia subsistir no mundo jurídico nacional e, portanto, a declarou inconstitucional. Foi com esse propósito que, em 2014, nós reativamos a ABVAQ. Ela já existia, mas estava inativa e foi reativada com o propósito exatamente de defender a vaquejada, de criar todo esse arcabouço legislativo, jurídico que hoje protege a vaquejada e que recentemente, o Supremo Tribunal Federal referendou como válido”, explica.
Oficialmente vinculada ao Ministério da Agricultura, a Associação Brasileira de Vaquejada é responsável por regulamentar e capacitar todos os eventos e profissionais da vaquejada pelo Brasil. Nas regras estabelecidas pela organização, o bem-estar e a saúde animal, sejam cavalos ou bois, é um dos principais tópicos.
Com dois grandes circuitos em atividade, o Circuito Valmir Velozo (CVV) e o Campeonato Baiano de Vaquejada (CBV), o esporte atrai competidores de todas as regiões do Brasil, principalmente do Nordeste. Os prêmios chegam a cifras milionárias.
O Circuito Valmir Velozo é atualmente o maior da Bahia, contando com 11 etapas anuais e uma premiação superior a R$ 1 milhão. ”O CVV não só democratiza o acesso ao esporte, como também movimenta a economia. Cada etapa gera empregos diretos e indiretos, fomenta o turismo e beneficia o setor de hotelaria, ambulantes e comerciantes locais”, destaca.
Com grandes programações, os valores custam muito caro. Contudo é preciso ter ponderação na desigualdade no estado, como lembra o representante da CBV. ”Para mim o modelo de ter presidente é problemático, eu sempre gosto de ressaltar isso. O pessoal me chama de presidente, mas a realidade é que temos que ser mais democráticos aqui na região. Uma realidade de uma corrida não é a maior que a minha de R$ 500 mil. Prefiro dividir o sucesso com a Bahia, a gente tem que unir as coisas do estado e suas particularidades”, conclui Rocha.
A REGULAMENTAÇÃO
Com forte teor crítico à prática, entidades e associações pró direitos dos animais questionaram a decisão do STF, embora os participantes e organizadores desses eventos garantam a atividade de forma responsável. É o que diz o presidente da ABVAQ.
‘Estamos avançando agora para garantir também a constitucionalidade das leis criadas, que foram aprovadas pelo Congresso Nacional e do nosso próprio regulamento. Porque a partir da existência do regulamento, com regras claras que dizem como é que os animais devem ser tratados, como eles devem ser transportados, número de vezes que eles podem correr, ausência de qualquer ferimento no animal, tudo isso [é importante]”, garante o presidente.
A prática ilegal da vaquejada é crime, quando realizada de modo irregular sem seguir critérios garantidos da ABVAQ. A entidade apura e presta uma denúncia formal ao Ministério Público do estado, como o caso do “Circuito MS dos Amigos” em Barrocas na região sisaleira, que sofreu intervenção por parte do MP-BA. Na ocasião, crimes de falta de preparo técnico e ambiental foram citados na intervenção da promotoria da justiça.
A fim de evitar casos como esse, a ABVAQ, visando prevenir práticas inadequadas, realiza uma atualização em seus regulamentos de fiscalização a cada ano. As diretrizes abrangem aspectos cruciais como a tabela de pontos, o bem-estar animal e a segurança dos participantes, e já estão disponíveis para consulta sua página oficial da associação.
Para o ano de 2025, foram publicados dois regulamentos oficiais distintos. O primeiro é um regulamento geral para eventos, que estabelece diretrizes para garantir contratações técnicas adequadas, além de medidas de prevenção sanitário-ambiental e higiênico-sanitária, e a segurança geral dos eventos. O segundo regulamento é específico para o cuidado e garantia do bem-estar animal, com as práticas fiscalizadas por especialistas nas áreas de zootecnia e medicina veterinária
ESPORTE NORDESTINO
Considerando a importância da agropecuária para o desenvolvimento socioeconômico do país, não é de se estranhar que tantas práticas culturais e esportivas estejam ligadas ao trabalho diário com o gado e outros animais. Tourada, vaquejada, boiada e entre outras práticas se entrelaçam como a representação de um povo.
Especialmente no Nordeste, a habilidade de dominar o gado é uma das principais atribuições de quem trabalha na pecuária do sertão. Em um contexto de caatinga, onde as vegetações são altas, os trabalhadores desenvolvem técnicas para laçar seus bois e controlá-los sem esbarrar em árvores, galhos e pedras altas. Para que essa habilidade se tornasse um esporte não demorou muito, e menos ainda para que se espalhasse pelo país.
*Por Eduarda Pinto / Ronne Oliveira / Bahia Notícias
