Na sessão desta quinta-feira (16/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de cinco prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão.
Os conselheiros analisaram e aprovaram as contas das prefeituras de Barra do Rocha, da responsabilidade do prefeito José Luiz Franco Ramos Costa; de Belo Campo, do prefeito José Henrique Silva Tigre; de Bom Jesus da Lapa, do prefeito Fábio Nunes Dias; de Governador Mangabeira, do prefeito Marcelo Pedreira de Mendonça; e de Tanque Novo, do prefeito Paulo Ricardo Carneiro.
Ao final de cada voto, os conselheiros relatores também apresentaram as Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$1 mil (Governador Mangabeira), R$1,5 mil (Belo Campo e Tanque Novo), R$3,5 mil (Bom Jesus da Lapa) e R$4 mil (Barra do Rocha), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.
Rejeição – Na mesma sessão, os conselheiros do TCM recomendaram a rejeição das contas da Prefeitura de Encruzilhada, da responsabilidade do prefeito Wekisley Teixeira Silva, relativas ao exercício de 2021. Essas contas foram reprovadas em razão do não recolhimento de multas que foram imputados ao gestor em processos anteriores, no valor total de R$54.600,00. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$4 mil pelas irregularidades apontas no relatório. Cabe recurso das decisões.
