Nas redes sociais, o gestor estadual informou que os recursos do Fundef estão garantidos. Jerônimo disse, ainda, que a lista atualizada de beneficiários dos precatórios do Fundef está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (3).
Os valores correspondem a um saldo residual devido ao grupo pelo Estado, em decorrência do julgamento judicial que condenou a União a complementar as verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006, pelo governo federal para estados e municípios, devido a um erro de cálculo.
No ano passado, mais de 71 mil profissionais foram contemplados com aproximadamente 1,1 bilhão de reais das verbas dos precatórios. Já o crédito atual diz respeito a um resíduo do valor total que havia sido retido para viabilizar a realização de eventuais ajustes na base de dados, conforme previsto no decreto nº 21.629, de setembro do ano passado, que determina também a destinação dos recursos via rateio. Com informações do site Bahia Notícias
Na próxima quarta-feira (1º/02), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia- Uesb retoma suas atividades acadêmicas com o início do semestre letivo de 2022.2. Com o retorno, os 47 cursos de graduação nos campi de Vitória da Conquista, Itapetinga e Jequié, recebem mais de 8300 estudantes, entre ingressantes e veteranos. Além dos alunos que já fazem parte da Universidade, o semestre receberá aprovados no Vestibular 2022, no Sistema de Seleção Unificada 2022.2, além do Processo Seletivo Especial e das seleções para portadores de diploma e de transferência. Conforme o Calendário Acadêmico, seguem até o dia 17 de junho, com provas finais.
Há quase 15 anos, a Uesb dispõe do Programa de Assistência Estudantil (Prae), gerenciado, atualmente, pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, Permanência e Assistência Estudantil (Proapa). Com foco nos estudantes de graduação matriculados, a iniciativa busca auxiliar os alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Hoje, a Universidade conta com bolsas auxílio de permanência, moradia, residência universitária, alimentação, transporte urbano e intermunicipal, equipamentos (concessão de notebooks e acesso à internet), auxílio para participação e organização de eventos externos e cota de xerox. Para saber mais informações, entre em contato com a Proapa pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (77) 3424-8699.
Secretaria mantém matrículas. Foto: Claudionor Jr. / SECBA
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) deu início, nesta quarta-feira (25), ao processo de busca ativa para que nenhum estudante fique fora da escola. Após o período regular da matrícula, as escolas continuam abertas para atender estudantes, mães, pais e responsáveis na matrícula presencial. Para isso, basta levar a documentação necessária e se dirigir a qualquer unidade escolar, mesmo que não seja a que o estudante deseje se matricular.
A secretária da Educação do Estado, Adélia Pinheiro, ressaltou o chamamento para que as famílias possam ir às escolas. “Neste período oficial de matrícula, colhemos um pouco mais de 192 mil novas matrículas, de um total de 602 mil matrículas em toda a rede. Você, estudante que não se matriculou, ou pai e mãe que ainda não matricularam o seu filho, venha para a escola, pois queremos todos os estudantes na escola. Para quem não fez a matrícula, agora não é mais on-line. É só de forma presencial. Procure a escola para fazer a sua. Nós já estamos preparados para o início do ano letivo, no dia 6 de fevereiro, e temos vagas para todo mundo”.
A matrícula na rede estadual de ensino foi realizada de 16 a 24 de janeiro. Quem fez a matrícula pela internet deve comparecer à escola em que o estudante foi matriculado, no prazo estabelecido no comprovante on-line, para entregar a documentação e confirmar a matrícula. Veja a documentação necessária: via original do histórico escolar; vias originais e cópias legíveis da Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil, do Cadastro de Pessoal Física (CPF), comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura) e da carteira de vacinação devidamente atualizada; cópia legível do RG e do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável legal.
Bolsa Presença
Além de ser necessária para comprovar a matrícula, a documentação é imprescindível para que o estudante tenha acesso a programas e projetos estratégicos ofertados pelo governo do Estado, a exemplo do Bolsa Presença, que garante um auxílio financeiro de R$ 150, por mês, por família e mais R$ 50 a partir do segundo estudante matriculado na rede estadual. O programa beneficia famílias cadastradas no CadÚnico e em condições de vulnerabilidade socioeconômica e tem o objetivo de assegurar a permanência do estudante na escola.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia também tem uma parceria de mobilização com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), para que os municípios façam a adesão ao Programa Busca Ativa Escolar, que pode ser acessado no site https://buscaativaescolar.org.br/. Atualmente, 351 municípios já realizaram a adesão ao Programa Busca Ativa Escolar. A iniciativa visa sensibilizar toda a sociedade local, especialmente as comunidades mais vulneráveis, possibilitando que toda criança e adolescente tenham acesso à educação.
Em reunião realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) garantiu que a Bahia vai pagar o piso nacional dos professores, definido pelo governo federal em R$ 4.420,55. A lei estabelece para 2023 uma correção de 14,95% em relação ao piso anterior.
”Estávamos aguardando a definição do governo federal em relação ao percentual do reajuste e agora estamos nos debruçando sobre o cenário macroeconômico que, os especialistas dizem, será de crise, para garantir o pagamento do piso, conhecendo o impacto no orçamento estadual”, afirmou o governador após a reunião.
Os estudos inicialmente tratarão sobre a previsão orçamentária de 2023, análise das receitas e por fim viabilizar as condições para o atendimento do percentual estabelecido. ”Estamos na fase inicial. Vamos dialogar com a categoria assim que a equipe econômica tiver os números. Vamos cumprir nosso compromisso, que é inclusive um compromisso de campanha e alinhado com o governo Lula”, pontuou Jerônimo.
Em 2022, a categoria teve um ganho real de 33,24%. De acordo com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia, mais de 33 mil coordenadores pedagógicos e professores, entre concursados e contratados por meio do REDA, foram remunerados com valor superior ao piso nacional do magistério. O salário base referente à carga de 40 horas semanais foi de R$ 3.850. Sobre este valor, são acrescidos ainda 31,18% referentes à regência de classe, ou seja, a remuneração de um professor em início de carreira na rede estadual de ensino, em 2022, já começa com o valor de R$ 5.054,43.
”Temos um governador professor que reconhece a importância de valorizar a categoria. Do outro lado, acredito que os professores e professoras também reconhecem o esforço que está sendo feito pelo governo do Estado para assegurar a adoção do piso nacional. É mais uma conquista para a categoria proporcionada por nosso grupo, porque nós acreditamos no poder transformador da educação e no papel imprescindível dos trabalhadores da educação nesse processo”, explicou a secretária da Educação, Adélia Pinheiro.
Realizado no sábado (21), o encontro contou com as participações de integrantes das secretarias estaduais da Educação (SEC), da Administração (SAEB), da Fazenda (SEFAZ), do Planejamento (Seplan), além da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu nesta quinta-feira (19) mais de 100 reitores de universidades e institutos federais do Brasil. No encontro, que teve a presença dos dirigentes máximos de todas as instituições federais de ensino superior da Bahia, o petista prometeu respeitar a autonomia universitária e indicar sempre os mais votados por cada comunidade acadêmica para suas respectivas reitorias.
O reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Paulo Miguez, conversou com o Bahia Notícias nesta sexta (20) e relatou com detalhes o encontro dos dirigentes universitários com Lula. Segundo ele, diante da presença de ministros do governo e inúmeras autoridades da área da Educação, o presidente da República assumiu o compromisso de manter uma boa relação com as instituições.
”É a primeira vez em muitos anos, em que as universidades federais e os institutos federais são recebidos pelo presidente da República”, comemorou Miguez. ”Com uma plateia tão importante, o presidente da República assumiu o compromisso de que a relação com as universidades e institutos federais será marcada especialmente pelo diálogo e pelo respeito à nossa autonomia. E se dispôs, de imediato, através do Ministério da Educação, a equacionar os grandes problemas que nós temos que enfrentar neste momento”, disse o reitor.
Miguez afirmou que um dos principais desafios a serem enfrentados pelo novo governo é a recomposição orçamentária das universidades, que sofreram com diversos cortes durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
”O presidente reconheceu que o desafio é imenso, especialmente por conta da destruição que se promoveu contra as universidades e os institutos. Não se trata só de uma recomposição orçamentária, ainda que ela seja absolutamente fundamental. As universidades estão trabalhando com orçamentos equivalentes, semelhantes ou até iguais, do ponto de vista dos números, aos de 10 anos atrás. Isso é absolutamente impossível de permitir uma gestão adequada, especialmente no enfrentamento de problemas que são centrais na universidade contemporânea” avaliou Miguez.
O dirigente relatou que a recomposição orçamentária é fundamental para garantir a permanência dos estudantes em vulnerabilidade social no ambiente universitário. De acordo com ele, a crise socioeconômica do Brasil fez com que o corpo discente das universidades fosse desfalcado de muitos dos seus alunos mais pobres.
”Dois terços dos estudantes da nossa universidade, a Universidade Federal da Bahia, são jovens que experimentam forte situação de fragilidade socioeconômica. Eles precisam da universidade para frequentar a universidade. Não é possível mais que a gente não reconheça que um jovem que compõe esses dois terços do nosso corpo discente precisa de residência, de transporte, de alimentação, de apoio para material escolar. A permanência é a grande questão que a universidade pública contemporânea enfrenta neste país. Foi muito bom ouvir do governo federal, através do seu presidente da República – que, de forma muito respeitosa, recebeu a todos os reitores –, que esse seria um compromisso permanente”, apontou Miguez. Com informações do site Bahia Notícias
Durante o governo Bolsonaro, a gestão federal se acostumou a nomear como reitores universitários pessoas que não haviam sido as mais votadas pela comunidade acadêmica. Alguns, inclusive, não integravam nem mesmo a tradicional lista tríplice, com as três opções mais bem colocadas na votação. Conforme informações repassadas por Miguez, Lula garantiu que retomará a tradição.
“O compromisso ontem assumido é que será respeitada a lista tríplice. A partir de agora, sem nenhum questionamento”, disse. “Existe o reconhecimento e o respeito à declaração de princípio de que tudo será baseado no diálogo, de que a nossa autonomia será respeitada, que as escolhas dos dirigentes feitas comunidades serão respeitadas, que não haverá interferência do ponto de vista das escolhas democráticas que as universidades e os institutos fazem hoje”, explicou.
Miguez fez diversas críticas à gestão realizada por Bolsonaro na área da Educação e responsabilizou os “ataques às universidades” pelo suicídio, em 2017 – ainda no governo de Michel Temer (MDB) –, do então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luis Carlos Cancellier Olivo.
“Nós fomos acusados de balbúrdia, acusados das coisas mais absurdas. Os ataques às universidades nos últimos anos levaram ao suicídio de um reitor, que ontem foi homenageado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso nunca mais pode voltar a acontecer neste país. É preciso respeitar as instituições públicas e, em especial, a escola pública e a universidade pública. Não há possibilidade de uma nação mais igual, de construirmos uma sociedade mais justa, se não cuidarmos da Educação, da Ciência e da Cultura”, concluiu Miguez.
Quem pretende ingressar na rede estadual de ensino na Bahia, ou realizar transferência de unidade escolar para o ano letivo de 2023, já pode realizar a matrícula on-line desde a segunda-feira (16) até o dia 24 de janeiro. Para isso, basta acessar o Portal da Educação e seguir as orientações do próprio sistema, além de consultar o cronograma que atende as demandas em dias específicos. O primeiro dia foi voltado para Pessoas com Deficiência (PcD). Nesta terça-feira (17), foi o dia dos estudantes que são alunos da rede estadual e querem mudar de escola. Especialmente neste caso, a transferência só pode ser feita presencialmente, de preferência na escola em que o estudante estava matriculado. Porém, em todos os dias, as unidades escolares estarão abertas para auxiliar quem não tem facilidade, acesso à internet ou dispositivos eletrônicos que permitam a matrícula.
”A matrícula é totalmente on-line, realizada numa plataforma que foi aperfeiçoada pela Secretaria da Educação nos últimos anos, justamente para dar um conforto às famílias para que elas façam da própria casa, usando o celular ou um computador. Quem porventura tiver qualquer dificuldade pode recorrer a uma escola estadual e realizar sua matrícula com ajuda da gestão da escola, do secretário escolar e dos técnicos que foram capacitados para este acolhimento. Mas, a gente deixa bem claro que ela é 100% on-line, virtual”, destacou o superintendente de Políticas para a Educação Básica da Secretaria da Educação (SEC), Manoel Calazans, que completou que os alunos que já estudam na rede e não pretendem mudar de unidade escolar estão automaticamente matriculados e não precisam fazer qualquer movimento.
No Centro Estadual de Educação, Inovação e Formação (Ceeinfor) Mãe Stella, no bairro do Cabula, em Salvador, os interessados passam primeiramente por uma triagem com conferência dos documentos e se o estudante foi se matricular no dia correto. ”Ontem nós fizemos as matrículas dos estudantes PcD´s e o que nós percebemos é que eles não tinham condições de fazer a matrícula on-line. A gente colocou à disposição todos os benefícios necessários para que isso acontecesse. E uma coisa muito interessante aconteceu ontem e hoje. Os estudantes vieram com seus pais porque não puderam ficar em casa e a escola tem uma sala própria para atendimento. Todos os recursos que a escola pode colocar para acolher o aluno e a família estão sendo usados”, contou a diretora Lúcia Ferreira.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
O cronograma completo da matrícula 2023, o passo-a passo e todas as informações necessárias estão disponíveis no Portal da Educação. A confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida, dentro do prazo estabelecido no comprovante de matrícula, na unidade escolar em que o estudante foi matriculado. Serão necessários: via original do Histórico Escolar; vias originais e cópias legíveis da Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil, do Cadastro de Pessoal Física (CPF), comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura) e da Carteira de Vacinação devidamente atualizada; cópia legível do RG e do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável lega
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou, nesta segunda-feira (16), o resultado do sorteio eletrônico para 15.365 vagas de cursos técnicos de nível médio para o período letivo 2023.1. A oferta é para a modalidade Subsequente ao Ensino Médio, ou seja, voltada para quem já concluiu o Ensino Médio na rede pública de Educação e deseja uma formação profissional. O sorteio eletrônico foi realizado de modo aleatório e equitativo, no auditório da instituição. O resultado pode ser acessado no Portal da Educação.
Os candidatos contemplados, de acordo com o número de vagas ofertadas por unidade escolar, deverão comparecer ao Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP), ao Centro Territorial de Educação Profissional (CETEP) ou à unidade compartilhada para os quais se inscreveram e realizar a sua matrícula, nos dias 26 e 27 de janeiro. As aulas iniciarão no dia 6 de fevereiro.
O superintendente da Educação Profissional e Tecnológica, Ezequiel Westphal, ressaltou a importância da inciativa. “A oferta dos cursos na modalidade subsequente propicia aos que já concluíram o Ensino Médio uma melhor formação e, ao mesmo tempo, uma melhor ocupação no mundo do trabalho. É uma diversidade de cursos que a SEC oferta e que permitem uma boa escolha pela comunidade. Estamos muito felizes por mais um êxito e reconhecimento da sociedade pelos cursos, pois tivemos quase 80 mil inscritos”.
As vagas são para os Centros Estaduais e Territoriais de Educação Profissional e unidades compartilhadas, localizados na capital e em mais 93 municípios da Bahia. Ao todo, são 40 cursos de 13 eixos tecnológicos e a oferta ocorre de acordo com as demandas socioeconômicas e ambientais dos 27 Territórios de Identidade da Bahia. Dentre os cursos, estão os de Administração, Análises Clínicas, Enfermagem, Edificações, Agroecologia, Agropecuária, Instrumento Musical, Informática, Gastronomia, Segurança do Trabalho, Serviços Jurídicos, Mineração, Manutenção e Suporte em Informática, Nutrição e Dietética, Logística, Panificação, Produção de Áudio e Vídeo, Dança e Teatro.
Começa amanhã (16) e termina na próxima sexta-feira (20) o prazo de inscrições para a primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2023. As inscrições devem ser feitas pelo Sistema Revalida.
A taxa de inscrição, no valor de R$ 410, deve ser paga até o dia 26 por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), e a prova será aplicada no dia 5 de março nas seguintes localidades: Brasília, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Salvador e São Paulo.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o profissional que desejar participar do exame precisa ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil e ter diploma de graduação em medicina expedido por uma instituição de educação superior estrangeira, reconhecida no país de origem ou órgão equivalente.
Etapas
O exame é composto por uma etapa teórica e outra prática que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).
A primeira etapa (teórica) consiste em avaliação escrita, com a aplicação de duas provas: uma prova objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha, e outra discursiva, composta por cinco questões.
Quem for aprovado na primeira etapa estará apto para se submeter a avaliação prática. O edital com o cronograma para a realização da segunda etapa ainda será divulgado pelo Inep.
Aplicado desde 2011, o Revalida tem por objetivo subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior. O exame avalia as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Polícia Militar da Bahia realiza nesta sexta-feira (13), às 10h, no auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, o sorteio eletrônico do processo seletivo para admissão de alunos na rede de ensino da Polícia Militar (Creche e colégios da rede CPM) para o ano letivo de 2023.
Ao todo, 47.047 se inscreveram para concorrer ao sorteio de vagas, sendo que 42.239 para as unidades do Colégio da Polícia Militar (CPM) e 4.808 para a Creche Nossa Senhora das Graças (CMEI).
Para dar mais lisura ao processo, a convite da PM, o sorteio das 3.666 vagas será acompanhado por pais ou responsáveis de candidatos inscritos, representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública, Secretaria de Educação Municipal e associações de classe.
A transmissão será ao vivo através do youtube, cujo link estará disponível no site www.pm.ba.gov.br/cpm2023.
A lista com o nome dos estudantes contemplados será divulgada nos sites institucionais da PMBA (www.pm.ba.gov.br) e da Secretaria Estadual de Educação (www.educacao.ba.gov.br).
A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) informou que mantém o prazo para o pagamento dos R$ 290 milhões que ainda restam do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) para o início de fevereiro deste ano. Ao Bahia Notícias, a Saeb não citou uma data específica, mas reforçou que os profissionais que possuem direito foram os que atuaram na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
”A Secretaria da Administração esclarece que está mantida a previsão de pagamento para o início de fevereiro do percentual restante correspondente ao precatório judicial do Fundef. Serão beneficiados por estes 10% residuais profissionais do magistério baiano professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que atuaram entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006”, afirmou a Saeb.
Em novembro, a pasta explicou que o pagamento do Fundef seria feito após o período de avaliação dos requerimentos. A Saeb estipulou um prazo de até 60 dias para analisar os pedidos que foram entregues até o dia 25 de novembro. Caso a projeção seja cumprida, os professores receberão os R$ 290 milhões no dia 1° de fevereiro (mais detalhes aqui).
A previsão inicial era de que os profissionais da rede estadual recebessem a quantia de R$ 1,4 bilhão até o final de 2022, contudo, o prazo acabou se postergando após o governo ampliar o prazo de entrega dos requerimentos em 30 dias. Anteriormente, a data para o recebimento das documentações era até o dia 25 de outubro.
Até o momento, o governo da Bahia realizou o pagamento de R$ 1,11 bilhão para cerca de 67 mil educadores. Sendo R$ 1,041 bilhão pagos em setembro, para 57 mil profissionais; e R$ 69,8 milhões distribuídos para 10.247 professores (relembre aqui e aqui).
O projeto que permitiu a distribuição dos precatórios do Fundef foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no final de setembro do ano passado. Os R$ 1,4 bilhão que serão pagos correspondem na verdade a 80% do valor inicial que era cobrado ao governo estadual (mais detalhes aqui).
Os educadores exigiam, também, que a quantia fosse distribuída com a inclusão de juros e correções sobre o valor. Os professores estimam que, mesmo com o pagamento de R$ 1,4 bilhão, a classe registrou uma perda superior a R$ 1 bilhão.
Os precatórios são oriundos de julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do Fundef, que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios, entre 1998 e 2006, devido a um erro de cálculo.
Os estudantes que concluíram o Ensino Médio na rede pública de Educação e que querem uma formação profissional têm a oportunidade de escolher uma carreira a partir das ofertas da Secretaria da Educação do Estado (SEC). Neste momento, até o dia 14 de janeiro, estão sendo realizadas as inscrições para o sorteio eletrônico de 15.365 vagas de 40 cursos técnicos de nível médio, de 13 eixos tecnológicos, na modalidade subsequente ao Ensino Médio, para o período letivo 2023.1. As inscrições devem ser feitas no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).
A oferta dos cursos ocorre de acordo com as demandas socioeconômicas e ambientais dos 27 Territórios de Identidade da Bahia. Dentre os cursos, estão os de Administração, Análises Clínicas, Enfermagem, Edificações, Agroecologia, Agropecuária, Instrumento Musical, Informática, Gastronomia, Segurança do Trabalho, Serviços Jurídicos, Mineração, Manutenção e Suporte em Informática, Nutrição e Dietética, Logística, Panificação, Produção de Áudio e Vídeo, Dança e Teatro. As aulas serão realizadas nos Centros Estaduais e Territoriais de Educação Profissional (CETEP) e nas unidades compartilhadas, localizados na capital e em mais 93 municípios da Bahia.
O superintendente de Educação Profissional e Tecnológica do Estado, Ezequiel Westphal, falou da importância desta oferta. “Através dos cursos, as escolas podem proporcionar aos estudantes uma formação completa e integral que lhes dê uma excelente oportunidade para o mundo do trabalho e para a ocupação profissional. Nós, da SEC, temos a preocupação de que os nossos jovens, adolescentes e trabalhadores tenham uma formação profissional, ou seja, certificações parciais e um título técnico, que permitem um excelente currículo profissional, além de inseri-los por meio de experiências com estágios e programas”.
Sorteio eletrônico – O sorteio eletrônico será realizado no dia 16 de janeiro. Os candidatos contemplados, de acordo com o número de vagas ofertadas por unidade escolar, deverão comparecer no CETEP ou na unidade compartilhada para os quais se inscreveram e realizar a matrícula nos dias 26 e 27/01/2023. As aulas serão iniciadas no dia 6 de fevereiro.
Expansão – O governo do Estado democratizou e está interiorizando, cada vez mais, a oferta da Educação Profissional e Tecnológica em diferentes modalidades. Para se ter uma ideia, em 2015, foram realizadas 71.696 matrículas de cursos técnicos de nível médio em 121 municípios. Em 2022, foram efetuadas 123.720 matrículas de cursos técnicos de nível médio em 242 municípios, nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. Isto faz com que a rede estadual de ensino da Bahia seja a segunda maior na oferta de cursos técnicos de nível médio do país, antecedida por São Paulo
Parlamentares entraram em acordo com a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aprovar uma PEC da Gastança desidratada, com um ano de duração e a redistribuição das emendas de relator, dispositivo que foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo arranjo, a PEC manterá o seu valor, mas terá duração de um ano —a proposta inicial teria dois anos. Também entrará no texto a decisão que os R$ 19,5 bilhões do Orçamento que eram designados para as emendas de relator serão divididos em outras duas emendas, as individuais e as de controle do governo federal.
”Metade será transformada em emendas individuais, impositivas, e a outra metade em RP2, programação normal do governo federal, que naturalmente vai colocar nos diversos ministérios, da conveniência do futuro governo”, afirmou o relator do Orçamento do próximo ano, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
”Vai ser por um ano [de duração], esse é o pensamento majoritário da Câmara, e vai ser retirado do texto os empréstimos internacionais”, completou o deputado Claudio Cajado (PP-BA). ”Agora nós vamos consultar a bancada para ver quantos votos [tem para a PEC]”, afirmou José Guimarães (PT-CE)
A duração de um ano foi confirmada ainda pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele esteve presente na reunião que, nesta terça-feira (20), definiu o arranjo. O encontro começou por volta de 11h e aconteceu na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com presença de lideranças parlamentares.
Com as mudanças, o texto será dividido e parte dele, as alterações feitas acerca das emendas parlamentares, precisará retornar para votação do Senado —mas segundo os parlamentares, já há acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a proposta seja aprovada nesta semana.
Logo após o encontro, os líderes passaram a fazer ligações e enviar mensagens para os parlamentares de cada partido para anunciar o acordo e mapear quantos votos cada sigla dará à PEC.
A expectativa de deputados ouvidos pela reportagem é que a votação seja rápida, com cerca de 320 votos favoráveis. O único partido que mostrou resistência a uma parte do acordo foi o Novo. A liderança do partido é contra a possibilidade que a PEC dá ao governo eleito de substituir o teto de gastos por um nova âncora fiscal por meio de um projeto de lei complementar.
Isso porque esse tipo de proposta precisa de 257 votos para ser aprovada, enquanto a emenda à Constituição demanda um acordo maior, com 308 votos favoráveis. Segundo líderes ouvidos reservadamente, Haddad se comprometeu a apresentar uma nova âncora fiscal no próximo ano, e o futuro presidente da Câmara só colocará em votação se houver um amplo acordo.
Com o acordo costurado por deputados, o Senado deve votar a nova versão da PEC ainda nesta semana. Apesar de ser um texto desidratado em relação ao aprovado por senadores ainda em dezembro, o PT avalia que a PEC desata nós do Orçamento como a falta de dinheiro para investimentos públicos e retomada de programas como Minha Casa, Minha Vida.
O acordo que prevê uma divisão nos valores para emendas parlamentares depende de mudanças na PEC que também foram negociadas com a cúpula do Senado.
O Programa Partiu Estágio divulgou nesta quarta-feira (14) a terceira convocação para o Edital 002/2022, com chamamento de 751 estudantes universitários. A entrega da documentação acontece no próximo ano, no período de 03 a 17 de janeiro. O grupo receberá a convocação por e-mail, por meio do endereço informado no momento da inscrição. A lista completa dos selecionados poderá ser consultada no site institucional da Secretaria da Administração (Saeb), no endereço www.saeb.ba.gov.br.
O e-mail de convocação que será encaminhado amanhã trará todas as informações necessárias, como prazo, forma de apresentação e horário de atendimento, além da lista de documentos exigidos em edital, endereço e telefone do local de estágio. É importante que o universitário mantenha contato com o órgão indicado para obter orientações complementares para a apresentação. Além do e-mail de convocação, o Estado realiza notificação via SMS e ligação telefônica.
Serão contemplados 52 órgãos públicos estaduais, localizados em 40 municípios, sendo que 402 dos estudantes estarão vinculados às secretarias da Educação (SEC), de Saúde (Sesab) e de Justiça (SJDHDS). Os convocados que não se apresentarem dentro do prazo estipulado, ou deixarem de entregar toda a documentação, poderão perder direito à vaga. Em caso de dúvidas, é possível manter contato com a coordenação do programa pelo e-mail [email protected] e pelo telefone (71) 3115-1714.
Do total de selecionados, 523 são de Salvador e outros 228 estão distribuídos pelo interior, todos recebendo bolsa-estágio, auxílio transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais. Os estudantes são oriundos de 76 graduações diferentes, com destaque para os cursos de Direito, Pedagogia e Enfermagem.
O estágio possui duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto para pessoas com deficiência, que poderão estagiar até o fim do seu curso. A carga horária é composta de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, chegando a 20 horas semanais. Criado em 2017, o Partiu Estágio conta com 17.085 universitários contratados para atuarem no Estado.
O ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou nesta quinta-feira (8) que o MEC (Ministério da Educação) conseguiu a liberação de R$ 460 milhões para o pagamento de despesas da educação, incluindo bolsas de pós-graduação da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).
O pagamento de mais de 200 mil bolsas da Capes foi paralisado devido ao congelamento de verbas do MEC, aprovado há uma semana pelo Ministério da Economia. De acordo com o ministro, as bolsas serão pagas até a próxima terça (13).
”Em articulação com órgãos do governo federal, Ministério da Economia e Casa Civil, garantimos a liberação financeira de R$ 460 milhões”, escreveu Godoy, no Twitter. ”Quanto às bolsas da Capes, o pagamento está garantido e acontecerá até próxima terça-feira, 13 de dezembro.”
Na quarta (7), em meio a protestos de estudantes contra os cortes, a Capes informou que estava em contato com o governo para tentar a desobstrução dos recursos. O órgão é responsável pelo fomento, regulação e avaliação da pós-graduação brasileira.
O bloqueio também agravou a crise orçamentária das universidades federais pelo país, deixando reitorias sem recursos para serviços essenciais. Em seu post, o ministro disse ainda que, dos R$ 460 milhões, ”já foram viabilizados R$ 300 milhões para o repasse de recursos às entidades do MEC, destacando-se o pagamento de 100% da bolsa assistência estudantil, bolsas PET, bolsa permanência Prouni, entre outros”.
Dirigentes de universidades disseram à Folha que a verba de R$ 300 milhões pode ser a mesma liberada na terça (6) por meio de uma portaria. Nesse mecanismo, a pasta da Economia apenas permitiu que o MEC utilizasse o valor, antes destinado a despesas obrigatórias, para gastos discricionários (não obrigatórios), como pagamento de bolsas e repasses para universidades arcarem com custos de manutenção. Indagada, a pasta não respondeu até a publicação desta reportagem. Com informações do site Bahia Notícias
