Gás de cozinha terá reajuste de 8,2% a partir desta quarta-feira (1º); aumento é o primeiro de 2023

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O gás de cozinha sofrerá novo reajuste de 8,2%, a partir desta quarta-feira, 1º de fevereiro. O aumento será o primeiro do estado em 2023 e passará a ficar entre R$ 5 e 7 mais caro.

De acordo com nota publicada pela Acelen, empresa responsável pelo gerenciamento da Refinaria de Mataripe, os preços dos combustíveis produzidos na refinaria seguem critérios de mercado.

A análise leva em consideração variáveis, como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete. Por fim, a Acelen ratificou acreditar em uma política transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado.

Trabalhadores levam em média 2,8 anos a mais para se aposentar após reforma da Previência

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Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão levando, em média, 2,8 anos a mais para conseguir se aposentar após a aprovação da reforma da Previdência. O adicional é maior para os homens (3,5 anos) e menor no caso das mulheres (2 anos).

Os dados foram retratados em estudo do então Ministério do Trabalho e Previdência sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O trabalho comparou dados de 2021, os mais recentes disponíveis, com o quadro observado em 2019, último ano de vigência das regras antigas. A referência usada é a idade do segurado na data de início do benefício.

O objetivo dos técnicos era estimar os primeiros efeitos da reforma sobre a idade média de aposentadoria, variável considerada peça-chave para a maior sustentabilidade do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Quanto maior é essa idade, mais tempo o trabalhador contribui para sua aposentadoria, gerando receitas ao INSS. Consequentemente, ele fica menos tempo recebendo o benefício, o que reduz a despesa futura do governo.

Segundo os resultados, a idade média de aposentadoria dos homens passou de 58,7 para 62,2 anos entre 2019 e 2021. Entre as mulheres, o patamar passou de 57,3 para 59,3 anos O aumento das faixas etárias tem relação com uma das mudanças centrais da reforma da Previdência: a fixação de idades mínimas de aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

A alteração passou a valer para novos trabalhadores, mas quem já estava no mercado de trabalho precisa seguir uma das quatro diferentes regras de transição. Todas elas impõem algum tipo de pedágio, embora o segurado possa eleger aquela que lhe for mais favorável.

Na prática, isso fez com que trabalhadores próximos da aposentadoria tivessem de adiar os planos e contribuir um pouco mais para conseguir o benefício ”Entre os fatores que explicam o maior impacto para homens está o fato de que as aposentadorias por tempo de contribuição e especial, que estão entre as mais afetadas, são predominantemente concedidas para homens”, diz o estudo.

A aposentadoria por tempo de contribuição permitia acessar o benefício independentemente da idade, desde que cumpridos 30 anos de recolhimento ao INSS por mulheres e 35 anos por homens. Segurados desse grupo tinham, em geral, mais tempo no mercado de trabalho formal, remuneração mais elevada e pagavam contribuições maiores ao INSS. Por consequência, conseguiam obter benefícios de aposentadoria mais elevados.

Já trabalhadores de menor renda e com mais dificuldade de acesso ao emprego formal acabavam se aposentando pela regra de idade já existente, mas que não era obrigatória. Contribuíam por um mínimo de 15 anos e precisavam atingir 60 anos de idade (mulheres) e 65 anos (homens). Por esse motivo, segundo defensores da idade mínima, era necessário uma medida para garantir maior equidade ao sistema, estabelecendo um piso etário obrigatório.

As aposentadorias especiais, por sua vez, são concedidas a trabalhadores expostos a condições prejudiciais de saúde ou submetidos a riscos à sua integridade física. Entre os profissionais com direito a essa categoria estão os mineiros que atuam no subsolo.

As regras para esses segurados também ficaram mais duras com a reforma. Além dos tempos mínimos de contribuição, entre 15 e 25 anos a depender do grau de risco da profissão, é preciso também atingir as idades de 55 a 60 anos. A transição combina esses dois fatores numa soma de pontos, que precisa alcançar um patamar mínimo para a concessão do benefício.

Como resultado dessas modificações, a idade média da aposentadoria por tempo de contribuição dos homens subiu 1,4 ano, de 56,5 para 57,9 anos entre 2019 e 2021. No mesmo período, a idade média da aposentadoria especial do sexo masculino subiu 2,5 anos, de 49,9 para 52,4 anos.

Ambos os resultados ficam abaixo da média geral dos homens porque houve também uma mudança na composição dos benefícios. As aposentadorias especiais, que registram idades menores, perderam peso nas concessões, contribuindo para que a média global ficasse maior. No caso das mulheres, a alta foi de 1,4 ano nas aposentadorias por tempo de contribuição (de 53,44 para 53,85 anos) e de 2,2 para as categorias especiais (50 para 52,2 anos).

Na avaliação do especialista Otavio Sidone, mestre em economia pela USP (Universidade de São Paulo) e que atuou como técnico na então Secretaria de Previdência, o aumento nas idades mínimas das aposentadorias é ”absolutamente fundamental”. Segundo ele, a medida ajuda na sustentabilidade fiscal do regime e na promoção de maior equidade entre beneficiários.

”Por ser a maior política pública de transferência de renda do país, a Previdência é um instrumento fundamental do Estado para a redistribuição de renda, juntamente com a necessidade de um sistema tributário progressivo”, diz. Os benefícios previdenciários são a maior despesa do Orçamento e somaram R$ 809,5 bilhões no ano passado.

O IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) critica a reforma e considera que parte das mudanças resultou em regras excessivamente duras.  ”O trabalhador que acessa a aposentadoria especial só trabalha por até 25 anos, mesmo. Mas as regras de transição tornaram praticamente impossível que a pessoa se aposente”, diz o diretor do IBDP Paulo Bacelar.

Segundo ele, alguns profissionais que teriam direito às condições especiais estão optando pelas regras gerais para conseguir requerer o benefício. Membros do instituto sugeriram mudanças ao novo governo.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, em dezembro, o então futuro ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), teceu críticas à reforma e disse que constituiria um grupo para avaliar possíveis modificações. Ele repetiu as declarações em 3 de janeiro, logo após assumir o cargo, mas foi desautorizado um dia depois pelo Palácio do Planalto.

As idades médias de aposentadoria devem subir ainda mais devido à menor atratividade de algumas das regras de transição previstas na emenda constitucional. Uma delas foca trabalhadores que estavam a no máximo dois anos de preencher os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição quando a reforma foi promulgada. Eles podem requerer o benefício mediante o cumprimento de um pedágio de 50% do tempo restante, mas o valor pago pelo INSS ainda será calculado de acordo com o fator previdenciário -fórmula que em grande parte das vezes atua como redutora do benefício.

Segundo relatos, essa regra foi usada de forma recorrente nos primeiros três anos de vigência da reforma, respondendo por mais da metade dos pedidos. De agora em diante, porém, seu uso será cada vez mais difícil. Com informações do site Bahia Notícias

Entenda o que significa moeda comum e o que está por trás da proposta anunciada por Brasil e Argentina

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Lula e o presidente argentino Alberto Fernández. Ricardo Stuckert

A proposta de criação de uma moeda comum entre Argentina e Brasil causou certa turbulência no debate econômico ao longo dos últimos dias. O assunto ganhou centralidade na discussão pública após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunir com o presidente argentino Alberto Fernández em visita ao país vizinho nesta semana.

Durante o encontro, os líderes anunciaram a intenção de adotar uma mesma divisa em transações comerciais, o que gerou dúvidas sobre como o sistema funcionaria e confusão sobre o significado de moeda comum e suas diferenças em relação a uma moeda única.

Para entender o que está sendo discutido entre Argentina e Brasil, veja as respostas para algumas das principais dúvidas levantadas após o anúncio.

O QUE É MODA COMUM?
É basicamente quando dois ou mais países escolhem usar uma mesma referência monetária em suas negociações comerciais. A moeda comum funciona como uma referência para trocas financeiras, não como uma divisa circulante, como é o caso do real e do peso.

Este é o modelo que está sendo estudado por Argentina e Brasil hoje. Neste sistema, as importações, exportações e demais negociações entre as autoridades financeiras são feitas com base no valor da moeda comum.

A população e os turistas, por sua vez, continuam usando a moeda local de cada país.

Atualmente, o dólar norte-americano é a referência usada na maioria das operações financeiras e comerciais. Com isso, o poder econômico de cada nação acaba sendo influenciado por questões como disponibilidade de dólar no país (reservas) e flutuações da cotação em relação à moeda local.

O QUE É MOEDA ÚNICA?
Diferentemente da moeda comum, a moeda única substitui as unidades monetárias nacionais nos países que participam do sistema. Funciona, portanto, como uma divisa corrente também, não apenas uma referência para exportações e importações.

O exemplo mais conhecido é o euro, usado por 20 dos 27 países-membros da União Europeia. Além de valer para negociações entre os países, o euro é a moeda oficial de cada nação, usada pela população e por turistas em compras do dia a dia.

Mais complexa de ser implementada, a união monetária precisa de instituições políticas compartilhadas (um mesmo Banco Central, por exemplo). É um processo que leva décadas e exige que os países tenham certa semelhança em suas estruturas econômicas e fiscais.

Para analistas, a criação de uma moeda única na América do Sul, a exemplo do que acontece na União Europeia, é uma possibilidade irreal.

O QUE É A MOEDA QUE BRASIL E ARGENTINA NEGOCIAM?
A proposta do governo brasileiro é criar uma moeda comum para transações entre os dois países. O principal objetivo é não precisar recorrer ao dólar e, assim, facilitar a integração regional.

Inicialmente, a ideia é batizar a moeda de ”sur” (sul), que seria digital e serviria apenas para as negociações comerciais e financeiras. Ou seja, a divisa não substituiria o real e o peso. Argentina e Brasil seguiriam com suas moedas normalmente.

Detalhes da proposta, prazos para implementação e outras informações ainda não foram divulgadas. Por enquanto, o que há é um acordo entre os dois governos para começar estudos técnicos.

No entanto, alguns pontos sobre a moeda comum haviam sido apresentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e por seu secretário executivo, Gabriel Galípolo, em artigo publicado na Folha de S.Paulo em abril de 2022 (antes das eleições presidenciais).

Segundo o texto, a moeda seria emitida por um Banco Central Sul-Americano, com uma capitalização inicial feita pelos países-membros, proporcional às suas respectivas participações no comércio regional.

De acordo com Haddad e Galípolo, a integração monetária na região seria capaz de inserir uma nova dinâmica à consolidação do bloco econômico, ao ”oferecer aos países as vantagens do acesso e gestão compartilhada de uma moeda com maior liquidez”.

A MOEDA COMUM ENTRE BRASIL E ARGENTINA PODE SER REALIDADE?
Oficialmente, os estudos técnicos acordados entre os dois países vão apontar para a viabilidade ou não de uma moeda comum. Contudo, especialistas indicam alguns desafios. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o economista e estudioso das relações internacionais Otaviano Canuto menciona o apego dos argentinos ao dólar, destacando que essa peculiaridade é apenas uma das muitas dificuldades que podem envolver a integração financeira entre Brasil e Argentina.

Segundo ele, os brasileiros até aceitam pagamentos em peso, mas os argentinos só querem dólar. Os bancos centrais, ele diz, teriam de coibir essa preferência, o que pode não ser trivial.

Além disso, Canuto frisa que moedas precisam de lastro, algo ainda incerto na proposta de Argentina e Brasil. A diferença de estrutura econômica dos países, da inflação e das políticas fiscais também precisam ser consideradas antes que a moeda comum se torne realidade

OUTROS PAÍSES DO MERCOSUL PARTICIPAM DAS NEGOCIAÇÕES?

Por enquanto, a proposta de acordo para criação de moeda comum envolve apenas Argentina e Brasil. No entanto, em declaração oficial, Lula e Fernandez admitiram ”a intenção de criar, no longo prazo, uma moeda de circulação sulamericana, com vistas a potencializar o comércio e a integração produtiva regional e aumentar a resiliência a choques internacionais”.

O ministro da Economia argentino, Sergio Massa, ainda afirmou que o projeto de moeda comum pode levar outros países da região a estudarem a possibilidade de um avanço no mercado que facilite o intercâmbio e o comércio.

No começo deste ano, o presidente do Chile, Gabriel Boric, disse achar ”interessante” a proposta de criar uma moeda comum que fortaleça o vínculo comercial entre os países da região. Ele ponderou, contudo, que ”os processos são de longo prazo”.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE A MOEDA QUE ESTÁ SENDO NEGOCIADA E O EURO?
A principal diferença é que o sur não envolve a substituição das moedas nacionais, como aconteceu com o euro. Há também diferenças de objetivo e de abrangência. A proposta da moeda comum entre Argentina e Brasil é facilitar transações bilaterais, hoje prejudicada pela dependência do dólar, moeda que a Argentina não tem tantas reservas.

Inclusive, para evitar confusões com o euro e com a ideia de moeda única, há previsão de que o termo usado para se referir ao sur seja ”unidade de conta”.

O REAL PODE ACABAR COM A CRIAÇÃO DE UMA MOEDA COMUM SULAMERICANA?
Não. A criação do sur não envolve a extinção das moedas nacionais. Peso e real continuariam sendo usados normalmente. A moeda comum tampouco seria uma “divisa paralela” para Brasil e Argentina.

Na última segunda (23), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, ressaltou que a ideia nada tem a ver com uma substituição das divisas circulantes em cada país.

QUAIS AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DE UMA MOEDA COMUM? E DE UMA MOEDA ÚNICA?
A moeda comum facilita as transações comerciais entre os países, ao retirar a necessidade de converter os valores para o dólar. Reservas de moeda estrangeira e flutuações da cotação em relação à moeda local também passam a influenciar menos nas exportações e importações entre os países parceiros.

Antecipar desvantagens é complexo considerando que o modelo não está desenhado. No entanto, é de se esperar que um novo sistema imponha custos de implementação, adaptação e formação profissional aos países.

No caso da moeda única, como o euro, um dos pontos positivos é a facilidade em trocar moeda entre os países que participam do sistema. Pessoas e empresas ganham com a simplificação de transferências e pagamentos além das fronteiras.

A integração dos mercados financeiros também pode ajudar os países a ganharem mais eficiência, assim como garantir maior estabilidade de preços e credibilidade.

Em relação às desvantagens, a principal é a perda de autonomia em alguns temas. Ao fazer a integração monetária, os países abrem mão de tomar algumas decisões de política monetária individualmente, como a possibilidade de definir a própria taxa de juros.

A escolha do sistema fiscal também precisa estar em concordância com os demais países. Taxas de câmbio, políticas econômicas e estratégias de endividamento devem estar alinhadas, como forma de evitar que alguns países assumam o risco de outros.

A ausência de concatenação fiscal, por exemplo, é considerada uma das razões para a crise do euro da década passada.

PAULO GUEDES REALMENTE DEFENDEU UMA MOEDA ÚNICA PARA O MERCOSUL?
Sim. Em agosto de 2021, Paulo Guedes, então ministro da Economia de Jair Bolsonaro (PL), afirmou que uma moeda única para o Mercosul possibilitaria uma integração maior e uma área de livre comércio. Segundo ele disse, a união monetária poderia ser uma das “cinco ou seis moedas relevantes no mundo”.

Antes disso, em 2008, em artigo publicado pela revista ”Época”, ele já havia defendido a criação, para toda a América Latina, do que chamaria de “peso real”. Guedes argumentava que a empreitada deflagraria um ciclo de reformas tributária, trabalhista e previdenciária, com efeitos positivos para todo o continente.

Em 2019, Jair Bolsonaro (PL) também comentou publicamente sobre a ideia de implementar a moeda única entre Brasil e Argentina. “Houve um primeiro passo para o sonho de uma moeda única. Como aconteceu com o euro lá atrás, pode acontecer o peso real aqui”, disse o então presidente.

Haddad fez questão de frisar que o plano atual não tem relação com a proposta defendida pelo governo anterior.

COMO UM PAÍS MUDA SUA MOEDA?
Em termos legais, é preciso aprovar uma lei instituindo a mudança de moeda. O Brasil, por exemplo, trocou de moeda oito vezes antes de chegar ao real —quase todas por causa da desvalorização e desmoralização da divisa anterior.

O processo costuma ser gradual, já que envolve emissão de novas cédulas e definições sobre conversão de valores da divisa antiga para a nova. No caso de uma moeda única, a adoção pode ser ainda mais longa, num prazo de décadas.

O caso europeu é um exemplo. A confirmação da união monetária pelo Conselho Europeu aconteceu em 1988. Na época, um comitê ficou responsável por estudar e propor um plano para a unificação da moeda, o que foi feito em três etapas ao longo da década de 1990.

O Tratado da União Europeia, aprovado em 1991 determinou o que seria necessário para instituir a moeda única e estabeleceu a cidadania europeia, que permite a livre circulação e residência entre os cidadãos europeus de países da UE.

Entre 1999 e 2002, a moeda começou a ser usada para pagamentos eletrônicos. Foi só em 2002 que o euro efetivamente entrou em circulação. *Bahia Notícias

Lista gigante de credores das lojas Americanas tem quase 8.000 nomes e dívida de R$ 41,2 bilhões

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A Americanas entregou nesta quarta-feira (25) sua lista de credores à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, com débitos no valor de R$ 41,2 bilhões, devidos a 7.967 credores. Do total, R$ 64,8 milhões se referem à classe trabalhista, R$ 41 bilhões à classe quirografários (crédito sem garantia), e R$ 109,5 milhões à classe de microempresas e empresas de pequeno porte. A empresa identificou nominalmente todos os seus credores.

Os bancos são os maiores credores, mas a lista tem gigantes do setor de tecnologia como Google, Apple e Samsung, além de grandes indústrias alimentícias, como a Nestlé.

Entre os bancos, a maior dívida é com o alemão Deutsche Bank, no valor de US$ 1 bilhão (R$ 5,2 bilhões). Neste caso, o banco esclarece que não tem crédito concedido à Americanas. O valor refere-se a títulos emitidos pela varejista no exterior, que estão sob a custódia da instituição financeira.

No caso das operações de crédito mais tradicionais, o maior débito é com o Bradesco, no valor de R$ 4,5 bilhões. O Santander Brasil é credor de R$ 3,6 bilhões. Na sequência vêm BTG Pactual, com R$ 3,5 bilhões, BV (Votorantim), com R$ 3,3 bilhões, Itaú Unibanco, com R$ 2,7 bilhões, Safra, com R$ 2,5 bilhões, e Banco do Brasil, com R$ 1,36 bilhão.

Outros bancos públicos também estão na lista de credores da Americanas, como a Caixa Econômica Federal, com R$ 501,4 milhões, e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), com R$ 276 milhões.

Outras empresas do próprio grupo Americanas S.A. estão entre os maiores credores, como a B2W Lux e a JSM Global, ambas sediadas em Luxemburgo, com valores somados de aproximadamente R$ 6,7 bilhões.

A Ame Digital, empresa do grupo que oferece serviços financeiros e cashback, é outra que está na lista de credores, com um total de R$ 974,8 milhões a receber.

SAMSUNG, NESTLÉ, APPLE E GOOGLE

No grupo de 20 maiores credores da Americanas, somente três não são do setor financeiro. A Samsung, por exemplo, é a única indústria que tem valores na casa do bilhão a receber da varejista, com um débito de R$ 1,2 bilhão.

As outras duas empresas não financeiras entre as 20 maiores credoras são a Nestlé Brasil, com R$ 259,3 milhões, e a Philco Eletrônicos, com R$ 197,3 milhões.

Maior concorrente global da Samsung no mercado de smartphones, a Apple tem R$ 98,6 milhões a receber da Americanas. A Motorola, outra gigante do setor, tem R$ 160,8 milhões.

O Google é outro gigante tecnológico que aparece na lista, com R$ 91,7 milhões a receber da Americanas. A fabricante de brinquedos Mattel tem R$ 154 milhões a receber da empresa.

Ainda no ramo de eletrônicos, outros destaques na lista de credores da companhia são Sony e Multilaser, cada uma com mais de R$ 55 milhões, Semp TCL, com mais de R$ 70 milhões, e Brittania, com R$ 98 milhões.

*por Gustavo Soares/Renato Carvalho/Folhapress

INSS começa a pagar aposentadorias, pensões e auxílios com o novo salário mínimo de R$ 1.302

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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar aposentadorias, pensões e auxílios no valor do novo salário mínimo, de R$ 1.302, a partir desta quarta-feira (25). Os pagamentos dos benefícios pelo piso seguem até o dia 7 de fevereiro.

Segurados da cidade de São Paulo começam a receber a nova aposentadoria apenas na quinta-feira (26), por causa do feriado municipal de aniversário da cidade. As agências bancárias não abrem ao público nesta quarta, em razão do feriado municipal, informou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

O valor de R$ 1.302 é o mínimo que o INSS paga em aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Já os benefícios acima do piso salarial serão depositados entre os dias 1º e 7 de fevereiro, com o reajuste de 5,93%, equivalente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 2022. Beneficiários que começaram a receber a renda do INSS a partir de fevereiro de 2022 têm o primeiro reajuste proporcional.

No total, há cerca de 37 milhões de beneficiários no país.

*Folha de S. Paulo

Presidente Lula volta a defender mudanças no imposto de renda e isenção para quem recebe até R$ 5 mil

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Lula determina elaboração de proposta para o salário. Foto: Stuckert

Durante evento com centrais sindicais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs mudanças no imposto de renda e reafirmou seu compromisso de campanha em fazer a isenção do tributo para quem ganha até R$ 5 mil. O evento aconteceu na tarde desta quarta-feira (18) no Palácio do Planalto, em Brasília.

”Uma mudança que quero fazer é no Imposto de Renda. Neste país, quem paga IR de verdade é quem tem holerite porque isso é descontado e não tem como não pagar. O pobre que ganha R$ 3 mil paga mais do que aquele que ganha R$ 100 mil. Quem ganha muito, paga pouco porque recebe como dividendo”, disse o petista.

Com essa proposta, Lula disse que está em ”briga’ com os economistas do PT pois eles afirmam que com a mudança, a arrecadação irá cair mais da metade.

”Eles dizem que, se fizer isso [isentar trabalhadores que ganham até R$ 5 mil], cai 60% de arrecadação. Então vamos mudar a lógica, diminuir para o pobre e aumentar para o rico. É necessária uma briga? É necessário. Vocês têm que saber que não temos como fazer isso sem mobilização. Eu vou brigar pra fazer isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Não posso fazer no grito, mas nós vamos construir, vamos começar uma reforma tributária”, destacou Lula.

O presidente da República sinalizou ainda que essa reforma tributária será feita no primeiro semestre. Entretanto, Lula não deixou claro quais pontos da reforma irão entrar já neste primeiro momento, mas afirmou que cumprirá a promessa. ”Eu fui eleito para fazer coisas melhor do que da outra vez, e eu vou brigar para fazer porque eu prometi na campanha que nós vamos fazer isenção de IR para quem ganha até 5.000 reais”, pontuou.

Em sinal à indústria, ministro Fernando Haddad diz que governo Lula não pretende reonerar IPI

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Haddad garante que não revoga o IPI. Foto: Washington Costa/MF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o governo não vai revogar a redução do IPI (imposto sobre produtos industrializados). O petista foi questionado sobre o tema em Davos nesta segunda (16), ao ser indagado sobre a declaração do vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, de que ”a próxima meta é acabar com o IPI, e acabar com o IPI é a reforma tributária”.

”Nós decidimos não reonerar o IPI justamente para sinalizar para a indústria que nós queremos aprovar a reforma tributária. Ela é essencial para buscar justiça tributária e reindustrializar o país, porque a indústria paga hoje quase um terço dos tributos [do Brasil] e responde por 10% da economia”, afirmou a jornalistas brasileiros na cidade suíça.

Haddad está em Davos, junto com a ministra Marina Silva (Meio Ambiente), para participar do encontro anual do Fórum Econômico Mundial.
A possibilidade de inclusão da revogação do corte de 35% do IPI no pacote fiscal anunciado por Haddad na semana passada havia deixado o setor industrial em alerta.

Questionado sobre os prazos para a reforma tributária, o ministro se mostrou otimista. ”Tem duas propostas que estão chamando a atenção dos parlamentares, as duas PECs [proposta de emenda à Constituição] 45 e 110, e nós entendemos que o caminho é chegar em um texto de consenso. Se depender do governo, nós vamos votar no primeiro semestre a reforma tributária”, afirmou.

”Se o Brasil tomar as providências que precisa, e a gente precisa da parte dos três Poderes que haja uma sensibilização para isso, se a agenda que estamos propondo avançar, novo arcabouço fiscal no primeiro semestre, reforma tributária no primeiro semestre, e medidas para democratizar o acesso a crédito, o Brasil não tem por que não decolar”, completou.

Lembrado de que seu antecessor na pasta, Paulo Guedes, também disse em sua primeira participação em Davos, em 2019, que aprovaria uma reforma tributária em seis meses, respondeu que o problema na ocasião era a proposta do governo anterior, centrada em recriar a CPMF (imposto sobre transações financeiras).

”O fato é que se apostou na reforma errada”, declarou. ”A CPMF está morta e sepultada.” Haddad afirma que a reforma capitaneada pelo economista Bernard Appy, secretário especial do ministério, está há seis anos em discussão. Ele também declarou que não há intenção de aumentar a carga tributária, embora tenha ressaltado que pode ser necessário algum tipo de calibragem ao longo da transição.

O ministro se reuniu nesta segunda com o chefe do Pnud (Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas), Achim Steiner, com quem debateu educação, e com o presidente do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), o brasileiro Ilan Goldfajn, para falar de linhas de crédito para energia limpa no Brasil, algo que o banco fomenta.

Haddad desembarcou em Davos no início da tarde de segunda com o intuito de vender um Brasil de economia e democracia sólidas e dedicado à agenda ambiental. Hospedado no mesmo hotel que o governador de São Paulo e seu ex-adversário eleitoral, Tarcísio de Freitas, os dois se trombaram após falarem com a imprensa e trocaram um abraço e perguntas amistosas.

Nesta terça, ele participa de um painel sobre Brasil ao lado de Marina Silva, de um almoço oferecido pelo banco Itaú BBA e de um jantar promovido pelo BTG, ambos com investidores. A agenda de encontros bilaterais dos próximos dois dias ainda não estava selada.

Quem é Tarciana Medeiros, primeira mulher a assumir a presidência do Banco do Brasil?

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A primeira mulher que presidirá o Banco do Brasil tem ampla experiência no conglomerado, mas enfrentará o desafio de sair de um cargo de gerência para o comando do BB, um salto considerável, dado de forma bem sucedida pelo atual presidente, Fausto Ribeiro.

Fontes consultadas pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) afirmam que Tarciana Medeiros, indicada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o posto, é competente, mas que terá de ganhar a experiência necessária para um cargo estatutário.

Medeiros foi confirmada nesta sexta-feira no comando do banco pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na quinta, o nome da executiva ganhou força entre os cotados para assumir o BB, como mostrou o Broadcast.

Tarciana Medeiros é bacharel em Administração de Empresas e pós-graduada em Administração, Negócios e Marketing e em Liderança, Inovação e Gestão. Ela tem 44 anos, é paraibana e está há 22 anos no BB. Desde 2021, é executiva na Diretoria de Clientes PF e MPE, na Gerência Executiva de Ciclos de Relacionamento com Clientes, onde é responsável pelo B-Commerce do Banco do Brasil.

Empresários e governo abrem diálogo para tratar de medida criticada em plano de Haddad

/ Economia

Novo ministro da Fazenda, Haddad. Foto: Sérgio Lima/Poder360

Abriu-se um diálogo entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o grupo de empresários Esfera Brasil, liderado por João Camargo, que reclama de uma das medidas do pacote econômico anunciado pelo governo na semana passada: o retorno do chamado voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Na sexta (13), o Esfera fez um apelo aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, para barrar a medida no Congresso.

A volta do mecanismo, que foi extinto em 2020 e serve como desempate em casos de discordância tributária entre Receita e contribuinte, desagradou o grupo de empresários.

Segundo Haddad, o fim do voto de qualidade gerou prejuízo à União na casa dos R$ 60 bilhões por ano. Ele afirma que essa será uma forma de reduzir litígios fiscais pendentes no Carf, ideia que é contestada pelo grupo.

Quando regressar de Davos, Haddad deve receber o Esfera para falar do assunto antes do debate no Congresso.

No encontro, Camargo deve propor a criação de um grupo de trabalho que ficaria ativo até o fim da reforma tributária. Do grupo fariam parte grandes nomes do empresariado e tributaristas. No governo, a avaliação é que precisa ficar claro que o modelo do Carf usado no Brasil não tem paralelo no mundo. *Joana Cunha, Folhapress

Governo anuncia o novo Bolsa Família de R$ 600 com acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos

/ Economia

O Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), anunciou o novo valor do programa Bolsa Família de R$ 600, com acréscimo de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade.

Segundo o ministro, o benefício reformulado começará a ser implementado em março deste ano. O anúncio foi feito no perfil do PT no Twitter, na manhã desta sexta-feira (13).

”O novo Bolsa Família é uma proposta anunciada pelo presidente Lula. O programa prevê a apresentação de uma reformulação do Auxílio Brasil, na perspectiva de ter a família como centro.”, diz o ministro em vídeo publicado nas redes sociais.

”A previsão é que a gente possa já em fevereiro trabalhar as condições e, ao mesmo tempo, atualizar o cadastro do programa. Ali em fevereiro tem essa nova reformulação e a partir do mês de março, o pagamento já acrescido de R$ 150 por criança de até seis anos.”, completou.

Presidente Lula diz que pretende consultar TCU sobre a possibilidade de compras sem licitação

/ Economia

Lula em posse de Maria Rita, da Caixa. Foto: Ricardo Stuckert

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse, nesta quinta-feira (12), que vai ver com o Tribunal de Contas da União (TCU) a possibilidade de uma compra emergencial, sem licitação, para reformar o Palácio da Alvorada. Lula e a primeira-dama, Janja Silva, ainda não se mudaram para a residência oficial.

”Eu não sei quanto tempo vai demorar [a reforma do Alvorada] ainda, porque vai depender de fazer um acerto com o Tribunal de Contas para saber se é possível comprar as coisas em caráter emergencial. Sem passar por um processo de esperar 90 dias para uma licitação para comprar uma cama, comprar um colchão. Senão, eu vou ficar no hotel mais tempo do que necessário”, afirmou Lula.

No café com jornalista, Lula ainda criticou o estado da Granja do Torto, uma propriedade com características de casa de veraneio, localizada no Setor Habitacional Torto, em Brasília, onde o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, morou desde o início da pandemia de Covid. Lula e Janja estão hospedados desde a transição em um hotel de luxo no centro de Brasília. Com informações do Bahia Notícias

”A gestão pelo medo na Caixa Econômica Federal acabou”, diz presidente da instituição em posse

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No dia em que a Caixa Econômica Federal completa 162 anos, a representante dos funcionários no conselho do banco assumirá a presidência. Maria Rita Serrano, 53, tomou posse nesta sexta-feira (12) fazendo críticas ao governo Jair Bolsonaro (PL) na instituição.

”A gestão pelo medo na Caixa acabou”, disse Serrano em seu discurso de posse. ”Exemplo de resiliência, a Caixa resistiu novamente ao desmantelamento do patrimônio público e à avassaladora política de assédio e medo patrocinada pela gestão do último governo através de seus representantes na direção do banco.”

Ela fez referência às denúncias de assédio sexual e moral praticados pelo ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães e relatados por funcionários do banco ao Ministério Público do Trabalho. As denúncias levaram Guimarães a deixar o cargo. Ele nega as acusações.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), participaram da cerimônia, realizada em teatro da Caixa Cultural em Brasília. Cinco ex-presidentes da Caixa nas gestões Lula e Dilma Rousseff compareceram ao evento.

”Se hoje o estado conta com o banco público do porte da Caixa é porque, ao longo dessa história, os empregados, entidades e movimentos organizados presentes aqui empunharam a bandeira da defesa e de manutenção do banco público frente às iniciativas de privatização”, disse Serrano.

Lula discursou, algo que não estava previsto. Elogiou Rita Serrano pedindo que ela repetisse seu bom desempenho ao longo de seus 33 anos de carreira.

”Só espero que você dedique à Caixa na presidência aquilo que você dedicou como funcionária. Tenho certeza que vamos viver um novo período nesse país. O Brasil cansou de muita tristeza, cansou de muito ódio, de muitas ofensas”, disse Lula. “O Brasil conquistou o direito de voltar a sorrir.”

O presidente afirmou que vai retomar obras paradas, inclusive as de infraestrutura, que começaram no governo do PT e não foram levadas adiante nem pelo governo Michel Temer, nem por Jair Bolsonaro.

”Deixamos aí pensando que os outros [Bolsonaro e Temer] iam fazer, os outros não fizeram, e nós voltamos e vamos inaugurar aquilo que nós mesmos começamos a fazer.”

Lula sinalizou que a Caixa será acionada como veículo financiador de políticas públicas de distribuição de renda e de investimentos. ”Vamos contar com uma Caixa que volte a ser um banco muito mais forte, que empreste dinheiro muito mais barato, com juro mais barato, mas sem perder dinheiro, porque o banco tem que dar lucro.”

O ministro Fernando Haddad disse que pretende ter a Caixa como parceiro e reforçou a importância do banco no financiamento habitacional durante os governos Lula e Dilma Rousseff, que permitiram aos mais pobres, por meio de subsídios, acesso à casa própria.

Rita Serrano é a quarta mulher a presidir a Caixa. Antes dela exerceram o comando Maria Fernanda Ramos Coelho (2006-2011), Miriam Aparecida Belchior (2015-2016) —ambas em governos do PT– e Daniella Marques Consentino (2022), indicada por Jair Bolsonaro (PL).

Ela foi uma indicação da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que também escolheu a presidente do Banco do Brasil. Ambos os bancos foram delegados à petista como área de influência como forma de compensá-la por não integrar a equipe de governo.

Funcionária de carreira da Caixa desde 1989, a nova presidente da Caixa é formada em História e Estudos Sociais e tem mestrado em administração pela USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul).

Natural de Santo André (SP), ela é ligada ao movimento sindical na região do ABC, berço político do presidente Lula. Rita Serrano chegou a presidir o Sindicato dos Bancários do ABC entre 2006 e 2012. Em 2013, exerceu mandato no conselho de administração da Caixa como suplente, na vaga destinada aos funcionários. Em 2017, foi eleita conselheira. É autora de Caixa, Banco dos Brasileiros, em que conta a história da instituição e seu papel na implementação de políticas públicas.

Em seu discurso, ela afirmou que reorganizará o banco para a execução de programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida —que serão reformulados pelo governo.

Outra frente de atuação serão as parcerias com estados e prefeituras para o estímulo a projetos de infraestrutura, especialmente na área de saneamento básico. Funcionários da Caixa aprovaram a indicação de Serrano, que teve papel fundamental na apuração das denúncias de assédio sexual envolvendo o ex-presidente Pedro Guimarães —que colocaram o banco no centro de uma investigação policial.

O MPT (Ministério Público do Trabalho) pediu no fim de setembro do ano passado que a Justiça condene o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães a pagar R$ 30,5 milhões pelas práticas de assédio sexual, moral e discriminação contra funcionários do banco. O ex-presidente do banco nega as acusações.

Aliado de Jair Bolsonaro —que disse em entrevista ao site Metrópoles “não ter visto nada demais [nas denúncias]”—, Guimarães deixou o cargo e foi substituído por Daniela Marques.

A ex-presidente do banco, exonerada há dez dias, autorizou a Caixa a liberar o crédito consignado com recursos do Auxílio Brasil em plena campanha eleitoral, o que gerou críticas pelo uso político do banco em favor do então presidente, candidato à reeleição.

Em recente entrevista à Folha, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Cero, afirmou que um eventual perdão das dívidas de famílias de baixa renda que contrataram o empréstimo consignado do Auxílio Brasil deve ser discutido em conjunto com Caixa, principal operador dessa política.

*por Julio Wiziack/Victoria Azevedo/Folhapress

Benefícios do INSS acima do mínimo terão reajuste de 5,93%, segundo Ministério da Previdência Social

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Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo subirão 5,93% neste ano, confirmou ontem (10) o Ministério da Previdência Social. O reajuste seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado mais cedo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com a definição do índice de reajuste, o teto do INSS subirá R$ 420,27. Os benefícios de valor mais alto passarão de R$ 7.087,22 no ano passado para R$ 7.507,49 em 2023.

Além de corrigir os benefícios acima de um salário mínimo, o INPC é aplicado para o reajuste das contribuições para a Previdência Social. Essas contribuições sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.

Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 8,91%, de R$ 1.212 para R$ 1.320. No entanto, esse valor ainda precisa ser oficializado por meio de medida provisória. Até agora, vale oficialmente o salário mínimo de R$ 1.302, editado no fim do ano passado. Originalmente, a cerimônia de anúncio do novo salário mínimo estava prevista para ontem (9), mas foi adiada por causa dos atos terroristas em Brasília no último domingo (8).

O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês. Para quem ganha um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem recebe além do mínimo terá o benefício depositado entre 1º e 7 de fevereiro.Da Agência Brasil

Instituto do Seguro Social muda sistema para revisão da vida toda, mas não tem data para pagar correção

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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) admitiu, nesta segunda (9), ter criado a opção ”Revisão da Vida Toda” em seu serviço online Meu INSS. A nova ferramenta gerou alerta para uma possibilidade de o órgão federal previdenciário conceder a correção de forma administrativa, sem o aposentado precisar ir à Justiça.

Recém-aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a revisão da vida toda inclui no cálculo de aposentadorias, auxílios e pensões as contribuições feitas antes de 1994, beneficiando quem tinha contribuições maiores antes do início do Plano Real. Até o momento, a correção só teria caminho pela Justiça.

À reportagem o INSS afirma que segue aguardando a publicação do acórdão para identificar quais providências adotará nas revisões.
”Contudo, apenas com intuito de dar tratamento específico para essa demanda no momento oportuno, o INSS criou a opção ”Revisão da Vida Toda” diferenciando-a das demais revisões sem implicar em reconhecimento administrativo. Esses pedidos ainda terão que aguardar um posicionamento do STF e da Procuradoria do INSS”, diz o instituto.

Para o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), foi apenas uma forma de separar os pedidos de revisão para terem uma estatística. O instituto de advogados recomenta cautela.

”Apesar da comodidade de encontrar o caminho para a revisão ao acessar o site, colocar CPF e a senha gov.br e navegar até ‘Recurso e Revisão’, o IBDP orienta os beneficiários dos riscos da solicitação sem o acompanhamento profissional, como a redução dos valores de aposentadoria ao constatar erro, beneficiando a autarquia”, afirma, em nota.

”O ideal é procurar um especialista em previdência para ter certeza de que a revisão da vida toda é vantajosa, pois ela não é para todo mundo”, diz Joseane Zanardi, coordenadora do IBDP.

”É necessário ter cuidado, pois quando se faz pedido de revisão administrativa pelo site ou aplicativo, consta alerta de que, se for verificado qualquer erro por parte do INSS, o valor da aposentadoria pode ser revisto e eventualmente diminuído, mesmo que não faça parte do pedido de revisão” diz.

QUEM PODE PEDIR A REVISÃO DA VIDA TODA

À exceção do salário-maternidade, todos os demais pagamentos previdenciários são revisáveis. A correção em questão, no entanto, atinge um público específico.

Para entrar com o pedido da revisão da vida toda, o beneficiário do INSS deve cumprir alguns requisitos:

– O primeiro pagamento do auxílio, da aposentadoria ou da pensão ter ocorrido há menos de dez anos

– Ter se aposentado de 29 de novembro de 1999 a 13 de novembro de 2019, pelas regras anteriores à reforma da Previdência

– Comprovar que os melhores salários foram anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real entrou em vigor

– Fazer o cálculo com um especialista para saber se a renda considerando todos os salários de contribuição será mais vantajosa

O essencial para ter direito à correção é o segurado ter contribuições relevantes (em quantidade e valores) antes de julho de 1994 ou poucas contribuições após julho de 1994. Essas contribuições serão incluídas no cálculo do benefício, que, inclusive, pode ficar sem a aplicação do divisor mínimo nas aposentadorias.

O pedido administrativo da revisão da vida toda não é obrigatório, não existe nenhuma norma interna no INSS. ”Além disso, no julgamento pelo STF, a questão não foi objeto de decisão. Por isso, se torna estranha a inclusão deste pedido administrativo de uma revisão que não pode ser feita pelos servidores do INSS, exatamente por falta de norma que os autorizem”, explica Zanardi.

CUIDADOS ANTES DE PEDIR A CORREÇÃO

1 – Conferir a partir de quando os salários de contribuição constam em seu Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais)—geralmente a partir de 01/1982

2 – Requerer inclusão dos salários de contribuição a partir do primeiro de trabalho (no caso de emprego formal) ou da primeira contribuição paga ao INSS (no caso de autônomo)

3 – Conferir se todos os salários de contribuição, do primeiro dia de vínculo empregatício/recolhimento previdenciário, mesmo após 07/1994 até o mês imediatamente anterior ao do protocolo do benefício a ser revisado, constam no período básico de cálculo e se estão corretos

4 – Verificar se o tempo de contribuição considerado pelo INSS já está registrado no Cnis, pois muitas vezes há documentos que somente se encontram no processo administrativo, como certidões de regimes próprios, certidão militar e de menor aprendiz

5 – Submeter ao recálculo previamente, para apurar se há proveito econômico em favor do segurad

6 – Ao constatar que há erros nos salários de contribuição a partir da reanálise, é importante adotar algumas providências:

– Separar a documentação que prova seus salários de contribuição anteriores a 07/1994: demonstrativos de pagamento, contracheques

– Na ausência destes comprovantes, obter extrato do FGTS ou mesmo relação Rais/Caged

– Se for possível, faça contato com o empregador da época e solicite relação de salários de contribuição, ficha financeira ou cópia da ficha de registro de empregado (esta última, desde que contenham discriminadamente, mês a mês, todos os valores de salários)

– Nos casos de contribuintes autônomos, empregados domésticos, empresários e facultativos que contribuíram antes de 12/1984, essas contribuições também podem não se encontrar no Cnis, pois estão em microfichas. O segurado deverá ter acesso a este documento pelo INSS para fazer o cálculo correto

Atenção! Verifique se o servidor já não colocou essas microfichas no processo concessório, por isso a importância de ter acesso ao processo inteiro para poder refazer os cálculos.

Segundo o IBDP, analisar todo o processo permite achar outros erros na concessão que não seja necessariamente o uso das contribuições anteriores a julho de 1994.