O prefeito ACM Neto (DEM) se manifestou, na manhã desta terça-feira (12), sobre a possibilidade do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgar este ano a constitucionalidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Salvador. Questionado pela reportagem do site Bocão News se uma decisão desfavorável do TJ-BA à prefeitura poderia piorar a situação da arrecadação dos impostos na capital baiana, o prefeito ACM Neto disse que se o tribunal derrubar o IPTU a prefeitura terá que fechar as portas. ”Eu nem cogito isso. Agora, se o IPTU fosse derrubado a gente precisava fechar a prefeitura, porque com a crise econômica que estamos vivendo, se a gente perdesse a nossa principal receita, a cidade ficará absolutamente ingovernável. Não cogito essa hipótese”, afirmou o prefeito ACM Neto. Em entrevista ao jornal Tribunal da Bahia, desembargadores não definiram quando os processos do IPTU serão apreciados, mas garantiram que devem ser julgados ainda este ano. É o que acredita também o procurador da OAB-BA, Gustavo Amorim. ”O processo está maduro, além disso, todos já se manifestaram. A Ordem está na expectativa de que o tribunal entenda pela inconstitucionalidade”, pontuou. As ações que pedem a inconstitucionalidade do aumento do IPTU foram protocoladas pela seccional baiana da Ordem de Advogados do Brasil (OAB-BA) e pelos partidos dos Trabalhadores (PT), Social Liberal (PSL) e Comunista do Brasil (PCdoB).
