A proposta que destina R$ 3,6 bilhões para ações emergenciais no setor cultural está prevista para ir ao plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (26). O projeto de lei 1.075/2020 é da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), entre outros.
A matéria conta com substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que também concede a suspensão do pagamento de tributos federais incidentes sobre rendimentos de artistas e atividades culturais. até o fim do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
A pauta inclui ainda cinco medidas provisórias, como a MP 919/20, que aumentou o salário mínimo para R$ 1.045,00 em 2020. Também poderá ser votada a Medida Provisória 922/20, que permite a contratação de servidores aposentados por até dois anos; cria novos casos de contratação de pessoal por tempo determinado, sem concurso público; e disciplina o pagamento pelos serviços de desconto em folha no INSS (consignados).
