A Câmara Municipal de Jequié deverá fechar o ano de 2013 com ”sessão quente”, prevista para ocorrer na noite desta quinta-feira (26). As quatro matérias enviadas pelo Executivo Municipal para serem apreciadas e votadas pelos vereadores a partir da sessão extraordinária da últia segunda-feira (23) deverão retornar a pauta hoje, conforme anunciado pelo presidente da Casa, vereador José Simões de Carvalho, com o prazo de 48h para serem emitidos os pareceres das comissões de Finanças e de Justiça. Segundo o Jequié Repórter, o pedido de vistas dos projetos, foram solicitados pelos vereadores Ednael Almeida (PSD) e Joaquim Caires (PMDB), levando à suspensão da sessão de segunda-feira.
Servidores municipais, liderados pela APLB e Sinserv, manifestaram-se através de faixas contrários ao projeto que propõe a majoração do percentual patronal do Regime Próprio Previdenciário, dos atuais 14% para 21,40%. Os servidores efetivos defendem o percentual de 19%. Também estarão na pauta da sessão de hoje o projeto que cria a Perícia Médica Previdenciária, a Reestruturação Organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e, o mais polêmico deles, o projeto de Lei Complementar 19/2013, que faz adequações no Código Tributário Municipal de 1989, incluindo no seu texto a Tabela de Receita da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, a CIP, que isenta de pagamento apenas os consumidores residenciais na faixa de consumo de zero a 30 kwh/m, tributando os demais de acordo tabela progressiva de faixa de consumo, a partir de R$ 5,00, tanto para residencias quanto estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos.
