Em sessão da Câmara Municipal de Jaguaquara na noite desta quarta-feira (20), 12 vereadores ignoraram o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e aprovaram as contas do exercício 2016, referentes ao último ano do primeiro mandato do prefeito Giuliano Martinelli (PP). Apenas um edil se absteve. Foi o parlamentar integrante da bancada da minoria, Roque Machado (PSL), sob alegação de que não iria julgar contas do período em que ele não exercia o mandato na Casa, já que assumiu o cargo em janeiro de 2017, após o pleito de 2016. Os outros dois parlamentares da oposição, Sara Helem (DEM) e Valdir Santos (PHS) seguiram o parecer do Tribunal. As galerias da Câmara não estiveram lotadas, registrando apenas a presença de alguns servidores da Prefeitura e dos secretários de Agricultura, Ivanaldo Saraiva, e de Educação, Jurema Bonfim. O presidente Élio Boa Sorte, que integra a base do prefeito, conduziu o processo de votação. A advogada de defesa do prefeito, Renata Lima, afirmou que o parecer não possui autonomia para rejeição das contas e, ao explicar os itens que constavam no parecer, disse que o município agiu dentro da legalidade, inclusive ao falar da realização de despesas com pessoal. Votaram contra o TCM os vereadores: Élio Boa Sorte (PP), Nildo Pirôpo (PSB), Sandoval Matias (PSB), Raimundo Louzado (PR), Jocemar de Oliveira – Júnior da Kombi (PR), Cristiane Pinheiro (PP), Edmilson Barbosa (PSD), Alex do Ceará (PRB), Lindoval Muniz (PP), Francisnei Santos (PSL), Uelson Souza (PRB) e Edenilson – Caneço (SD).
As contas de Jaguaquara foram rejeitadas em razão da reincidência na extrapolação do limite para gastos com pessoal, que no exercício atingiu o correspondente a 66,09% da receita corrente líquida do município – quando o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54% -, e por transferência de recursos à Câmara de Vereadores acima do limite legal permitido. De acordo com o art. 29-A da Constituição Federal, o Executivo deveria ter repassado ao Legislativo recursos na ordem de R$2.870.291,32, mas transferiu o montante de R$2.925.291,28, o que configura desrespeito à norma constitucional. Na ocasião, o prefeito Giuliano Martinelli foi multado em R$8 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico e em R$61.200,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter adotado medidas visando à redução dos gastos com pessoal.
A vereadora Sarah, relatora da Comissão de Finanças da Casa, ao se reunir conjuntamente com os demais integrantes da Comissão, para analisar e emitir o parecer referente à prestação de contas do exercício de 2016 da Prefeitura, já havia se posicionado de forma contrária a aprovação, ficando consignado o voto em separado da democrata, após o fornecimento de informações complementares solicitadas ao gestor, mediante ofício emitido em 12/04/2018, destacando itens que levaram a Corte a rejeitar as contas. A oposicionista fez duras críticas a gestão pública municipal, enfatizando gastos com locação de veículos com valor considerado por ela elevadíssimo e que a Prefeitura ainda manteve a maior parte do abastecimento dos veículos locados, não apresentando as planilhas de controle dos gastos com combustível dos veículos locados e da frota própria devidamente identificados pela placa, afirmando haver falta de controle. O seu colega de bancada, Valdir, também criticou despesas com locação de veículos na gestão de Martinelli, votando pela rejeição dos gastos do último ano do primeiro mandato do atual chefe do Executivo, época em que, o edil, que hoje é opositor e que integrava a base aliada de Giuliano e era um dos ferrenhos defensores da administração. *Nota original do Blog Marcos Frahm
