Em tempos de custo de vida caro, arrocho salarial, desemprego, empobrecimento da classe média, endividamento familiar, recessão econômica, a prefeita de Jaguaquara, Edione Agostinoni (PP), encaminhou à Câmara Municipal, Projeto de Lei Complementar nº 004/2021, ora em tramitação, devendo ser votado nos próximos dias, provocando mais ônus aos contribuintes que ainda sofrem fortemente os impactos negativos da pandemia do novo Coronavírus.
Embora a Prefeitura justifique que o Projeto de Lei tem por objetivo otimizar a Legislação Tributária Municipal, possibilitando a modernização do sistema tributário, muitos consideram a iniciativa como sendo um verdadeiro presente de grego. Além do mais, lamenta-se, também, a ausência de um amplo debate em torno do assunto de tamanha envergadura.
Representantes da classe produtiva e empregadora da cidade ouvidos pelo BMF afirmam que reconhecem a importância da modernização do sistema tributário local, no entanto, se mostram preocupados com os impactos na economia, com prejuízos imediatos a partir da majoração dos tributos que podem, inclusive, colocar em risco à viabilidade de atividades comerciais.
Em Jequié, recentemente, houve a aprovação de um projeto de lei nesse mesmo sentido e as entidades de classe – CDL, Associação Comercial e do Comércio Varejista – fizeram duras críticas. Entendem que, propostas como estas não podem ser aprovadas sem uma ampla discussão com a sociedade. Também temem pela possível vazão de divisas com a saída de empresas para outras cidades. Na última semana, inclusive, essas entidades convocaram o prefeito Zé Cocá para uma reunião na tentativa de rever pontos do projeto e outro encontro está marcado para o fim deste mês de dezembro.
