O Ministério Público Federal em Jequié (MPF/BA) ajuizou ação de improbidade e também ação penal contra o ex-prefeito do município, Luiz Carlos Amaral (PMDB), e mais dez participantes de um esquema que fraudou um processo licitatório para a compra de medicamentos em 2009. De acordo com o MPF, por meio de concorrência forjada, a prefeitura de Jequié comprou medicamentos com até 10.000% de sobrepreço e em quantidades muito maiores que o necessário, que acabaram sendo descartados no anel rodoviário da cidade. Segundo as ações, subscritas pelo Procurador da República Eduardo Villas-Bôas, em 2009, o Município realizou o pregão para compra de remédios com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Auditoria do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) apontou fraude na licitação, com preços bem acima do valor de mercado. No total, o prejuízo apurado pelo Ministério Público Federal e pelo Denasus, em valores corrigidos até 2013, foi de R$ 395 mil. A ação de improbidade resultou na determinação, por parte da Justiça Federal de Jequié, do bloqueio de bens dos principais acusados. Na ação de improbidade, o MPF busca a condenação dos réus ao ressarcimento integral do dano, pagamento de multa de até duas vezes o valor do prejuízo, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Além disso, na ação penal, a procuradoria busca a condenação dos réus pelos crimes de peculato e fraude a licitação, que têm pena máxima de até 12 anos e 4 anos, respectivamente. Leia mais aqui.
Foto: Blog Marcos Frahm
