O presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto de lei que estabelecia um prazo de 24 horas para a rede de saúde, pública e privada, notificar à polícia os casos em que houver indício ou confirmação de violência contra a mulher. O veto foi publicado hoje (10) no Diário Oficial da União.
A proposta determinava que a notificação ”seria para as providências cabíveis e para fins estatísticos”, embora ela já seja estabelecida por lei. Entretanto, não determina prazo, não inclui os indícios de violência (somente casos confirmados) e não determina que a comunicação deve ser feita à polícia. O presidente destacou que os ministérios da Saúde e da Mulher, Família e Direitos Humanos recomendaram o veto.
