O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou na noite desta segunda-feira (6/6) que o governo federal vai arcar com o ressarcimento aos estados pelas perdas de arrecadação com o projeto de lei que estabelece uma alíquota máxima para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o texto, que seguiu para análise dos senadores. De acordo com o texto, produtos como energia elétrica, combustíveis, comunicações e transportes coletivos passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%. Até agora, a proposta previa apenas uma compensação em caso de perda de arrecadação superior a 5%.
O Palácio do Planalto, no entanto, condicionou a compensação caso os estados e o Distrito Federal zerem o alíquota do ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, caso os governadores concordem com a proposta, a medida deve valer até 31 de dezembro deste ano.
Em sua fala, o mandatário da República disse que os estados também poderão ser ressarcidos se os governadores aceitarem reduzir as alíquotas do ICMS sobre o combustível para o teto de 17% previsto no projeto de lei sob análise dos senadores. As informações são do Petrópoles
