O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou a decisão da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender o pagamento das emendas parlamentares controladas pelo relator-geral da lei orçamentária que passa pelo Congresso —estratégicas para o Planalto em votações importantes. Para o mandatário, os argumentos usados por Rosa ”não são justos” e não existe ”barganha” na liberação dessas emendas.
”Agora, os argumentos usados pela relatora do Supremo não são justos, dizer que nós estamos barganhando. Como posso barganhar se quem é o dono da caneta é o relator, um parlamentar? E não é [orçamento] secreto porque está no Diário Oficial da União”, disse Bolsonaro, em entrevista à Jovem Pan.
A entrevista à emissora foi gravada no fim de semana, durante visita de Bolsonaro ao Paraná, e transmitida na manhã desta segunda-feira (8). Bolsonaro também argumentou que o Parlamento é quem sabe ”onde precisa de recursos” e que os pagamentos das emendas de relator ocorrem dentro da legalidade.
As emendas de relator têm sido manejadas por governistas com apoio do Palácio do Planalto às vésperas de votações importantes para o Executivo.
Antes da aprovação da PEC dos Precatórios, por exemplo, foi liberado R$ 1 bilhão em emendas dessa natureza. Essa proposta permite a expansão de gastos públicos e viabiliza a ampliação do Auxílio Brasil prometido pelo presidente Jair Bolsonaro em ano eleitoral.
Na entrevista, Bolsonaro negou que a PEC dos Precatórios constitua um ”calote”. Para um mandatário, trata-se de um ”parcelamento.”
”Passou no primeiro turno na Câmara, acho que passa no segundo [turno], vamos ter problemas no Senado. Um Brasil que só no corrente ano projeta um excesso de arrecadação em R$ 300 bilhões não pode destinar mais R$ 30 [bilhões] para atender esses mais necessitados?’,’ questionou Bolsonaro. ”Falta coração”.
A decisão de Rosa Weber foi tomada em uma ação apresentada em junho pelo PSOL. A ministra afirmou que a suspensão é necessária porque esses recursos controlados pelo relator criam ”um grupo privilegiado de parlamentares que poderá destinar volume maior de recursos a suas bases eleitorais”.
A magistrada disse ainda que falta transparência na destinação dessas emendas. ”Não há como saber quem são, de fato, os deputados federais e senadores da componentes desse grupo incógnito, pois a programação orçamentária utilizada por esse fim identifica apenas a figura do relator-geral”, disse.
A decisão será analisada pelo conjunto do STF na próxima semana. O julgamento será virtual e os ministros terão os dias 9 e 10 para subirem seus votos no sistema. A suspensão dessas emendas, caso seja mantida pela corte, deve ampliar as dificuldades do governo para emplacar suas pautas no Parlamento.
A magistrada determinou que as emendas relativas ao exercício financeiro deste ano deverão ser “suspensas integral e imediatamente” até que o Supremo dê uma palavra final sobre o tema. Na entrevista veiculada esta segunda, Bolsonaro queixou-se ainda de outras decisões da ministra Rosa Weber que contrariaram o Planalto.
O mandatário citou determinações de Rosa que sustaram medidas de Bolsonaro que facilitavam o acesso a armas de fogo no País. ”É uma atrás da outra. A mesma Rosa Weber… há pouco tempo [eu] decidi zerar o imposto de importação de armas, ela achou que era injusto e vetou. Eu acho que há um excesso de interferência do Judiciário no Executivo”, declarou Bolsonaro.
*por Ricardo Della Coletta, Folhapress
