Foi aprovado pelo Senado e pela Câmara o projeto de lei que define as novas regras para a divisão, entre estados e União, dos recursos do megaleilão de petróleo marcado para 6 de novembro. No total, o governo federal prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões, e a Bahia é o terceiro estado que mais irá receber recursos, com R$ R$ 763,1 milhões.
A proposta depende apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e estabelece um critério misto de divisão para o percentual destinado aos estados. O primeiro deles é que dois terços serão repartidos de acordo com os índices do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Além disso, um terço considerará o índice de ressarcimento estabelecido pela Lei Kandir e pelo Fundo de Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX).
O novo texto também define que os entes federativos deverão usar a verba para pagar despesas com dívidas previdenciárias ou fazer investimentos. No caso dos estados e do Distrito Federal, só será possível usar os recursos para investimentos se for criada uma reserva financeira específica voltada ao pagamento de despesas previdenciárias.
Já os municípios não são obrigados a criar uma reserva para gastar os recursos com investimentos. Sendo assim a divisão em números ficou desta forma: R$ 33,6 bilhões destinados à Petrobras, R$ 10,95 bilhões ou 15% para estados e Distrito Federal, R$ 48,9 bilhões ou 67% para a União.
Segundo o senador Otto Alencar, o acordo foi o possível no atual quadro. Ele também afirmou que ligou para o governador da Bahia, Rui Costa (PT) e explicou que dentro do contexto de oposição no Senado, a proposta que foi aprovada foi aceitável. ” Nós somos minoria na Câmara e no Senado então temos que trabalhar com acordos. Eu liguei para Rui e expliquei a situação. Ele afirmou que não é a proposta ideal, mas foi aquela que passou e por isso foi bom”, explicou Otto.
O senador Otto Alencar (PSD), disse ainda que o acordo firmado no Senado atendeu a alguns critérios importantes para os estados e municípios. ”Primeiro, o governo queria que os recursos fossem utilizados para ementas de parlamentares, depois que fosse utilizada para precatórios de estados. Nós conseguimos acabar com isso e trazer os recursos para o estados num acordo entre câmara e senado”, declarou.
No setor privado, a medida foi bem recebida, mas sem maiores comemorações. O presidente do Conselho de Responsabilidade Social Empresarial da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Marconi Andraos Oliveira, considera que a medida do governo federal é boa, porém, de acordo com ele, o dinheiro já tem um destino específico quando chegar a Bahia.
”Esses recursos vão servir para o governo cobrir as dividas previdenciárias dos estados. É uma medida muito boa, um volume bom que o governo vai receber. Quando você consegue uma ajuda para um problema como essa dívida que o governo tem, acaba ajudando em várias outras áreas, pois vai sobrar mais dinheiro”, explicou o presidente.
Matéria produzida pelo portal Bahia Econômica.
