Nos últimos meses que restam para concluir o mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara um pacote de medidas na Economia. Nos próximos dias, duas dessas propostas devem ser assinadas pelo mandatário, que perdeu a eleição para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste domingo (30).
Uma delas é a criação do Fundo Garantidor por medida provisória destinado a financiamentos habitacionais para baixa renda ou trabalhadores informais.
A ideia do fundo, segundo assessores do Planalto que participaram das discussões com o Ministério da Economia, é permitir que trabalhadores com ganhos mensais de até R$ 2.400 possam contratar recursos do fundo para completar o valor das parcelas do crédito habitacional, pagando uma taxa pequena pela utilização desse mecanismo embutida na mensalidade do financiamento.
Técnicos da Economia afirmam que, com esse veículo financeiro, o tomador informal poderia arcar com mensalidades maiores.
Hoje, eles só conseguem empenhar, em média, 17% de seus rendimentos mensais devido às dificuldades de comprovação de renda. Com o fundo, poderia chegar a 27%, tendo a chance de comprar imóveis de melhor qualidade com parcelas mais alinhadas com seus ganhos reais.
A medida também beneficia o setor de construção, que pleiteou a mudança junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Devido às restrições impostas pela legislação eleitoral, essa medida tinha sido adiada porque, na avaliação do governo, funcionaria como propaganda em favor do presidente.
Em outras frente, Bolsonaro deve assinar uma medida provisória criando o Programa Brasil de Semicondutores, plano para que grandes indústrias se instalem no país e passem a fabricar chips mediante incentivos fiscais, subsídios, e até dinheiro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O plano é uma revisão das regras do Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores), criado por Lula em 2007 e que condicionou isenções de tributos a investimentos em pesquisa e desenvolvimento. A novidade é a possibilidade de as empresas interessadas procurarem o BNDES para financiar sua operação no país.
