A promessa do governador Jerônimo Rodrigues (PT) emv’acelerar” o pagamento das emendas parlamentares para os deputados estaduais baianos ainda não ocorreu. Nos dez primeiros meses de gestão, Jerônimo pagou cerca de 15% do valor reservado.
Boa parte dessa”primeira parte” foi paga tendo a Saúde como destino, com veículos relacionados à pasta. O “Top 3” entre os deputados estaduais têm em 1º lugar Ivana Bastos (PSD), com R$ 1,5 milhão pagos. Em 2º lugar está Luciano Simões (União) com R$ 1,44 milhão e Talita Oliveira (Republicanos), deputada que não foi reeleita para a atual legislatura com R$ 960 mil (relembre aqui). Ou seja, apesar de pagas em 2023, os recursos incluem demandas da legislatura anterior. Dos R$ 147,09 milhões orçados para o ano, foram pagos R$ 23,48 milhões. Empenhados já foram R$ 82 milhões.
Simões, inclusive, tem acirrado os bastidores do União Brasil. Um plano de troca na liderança do União Brasil estaria em curso, tentando trocar a chefia de Marcinho Oliveira. O movimento, que teria o aval do próprio Bruno Reis e do presidente estadual do partido, deputado federal Paulo Azi, sendo gestado pelo próprio Luciano Simões (relembre aqui). O movimento teria sido “segurado” nos bastidores.
Um dos motivos da “insatisfação” de Simões seria a presença de Marcinho juntamente com Jerônimo para uma entregas e eventos. Os fatos ocorreram em Crisópolis e Euclides da Cunha, cidades em que Marcinho teve apoio. Apesar disso, anteriormente, Simões também esteve em evento de entregas com emendas do parlamentar com o governador.
Recentemente, a Assembleia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o valor percentual das emendas parlamentares para ações indicadas pelos 63 membros da Casa para investimento e custeio nos municípios, por meio do orçamento do Estado.
Atualmente, o valor das emendas corresponde, anualmente, a 0,33% da receita corrente líquida do Estado. O novo projeto, do deputado Marquinho Viana (PV), estabeleceu um reajuste para 0,70% em 2024 e 1% em 2025. Hoje, cada um dos 63 deputados estaduais têm direito a cerca de R$ 2,2 milhões por ano em emendas. A partir de 2023, com a PEC, o montante deve chegar a R$ 4,4 milhões e, em 2025, até R$ 7 milhões, o que depende da receita corrente líquida do Estado.
VISUALIZAÇÃO DOS DADOS
Os dados são referentes às emendas feitas durante o processo de discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) cadastrados no FIPLAN – Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia. Os valores correspondem ao ano de 2023, com a última atualização dos dados da última segunda-feira (2).
São propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo.
