A disputa entre União e ViaBahia, concessionária responsável por operar rodovias federais no estado, ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (28). No Diário Oficial da União foi publicado um aviso de licitação para contratar uma empresa que elabore um estudo de viabilidade técnica na área coberta pela concessionária.
O documento é um estudo de antecipação em trechos em várias partes do país. Entre eles, está a extensão das áreas cobertas pela ViaBahia. Caso se encerre o contrato da ViaBahia por caducidade ou devolução, os estudos estarão em andamento para uma nova licitação. Em tese, a concessão da ViaBahia só se encerra em 2034. No entanto, o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) têm ameaçado uma intervenção, por apontar que a empresa não cumpre o que está determinado no contrato.
Segundo dados da ANTT, até então, dentre as obras originais previstas, 64,42% não foram executadas — o que consiste em um valor de cerca de R$ 503 milhões. As multas da ANTT na Via Bahia, transitadas, somam R$ 23 milhões e existe mais R$ 427 milhões em tramitação na justiça. Caso a intervenção ocorra será a primeira intervenção federal em uma concessão rodoviária no país.
Recentemente União e ViaBahia protagonizaram uma disputa jurídica, com a tentativa da concessionária de obter na Justiça uma liminar que impedisse a redução dos valores do pedágio. A liminar, no entanto, foi derrubada. Na peça jurídica elaborada pelos advogados da concessionária, segundo o site Metro1, havia uma crítica às fotos apresentadas pela ANTT sobre as condições da pista. No item 35, os advogados da empresa dizem que ”parece que o fotógrafo deitou-se no chão para, em odiosa ilusão de ótica, ampliar descomunalmente o tamanho do buraco no que parece ser a lateral da pista’.
