Na primeira semana de gestão, o novo prefeito de Amargosa, no Vale do Jiquiriçá, Júlio Pinheiro (PT), já enfrentou o primeiro protesto de servidores públicos. É que antes mesmo de assumir, Júlio entrou com uma ação na Justiça para questionar a convocação de aprovados em concurso público, chamados pela ex-prefeita Karina Silva no fim de 2016. O pedido do petista foi indeferido pelo juiz Alberto Fernando Sales de Jesus, da Comarca de Amargosa. Porém, ao se apresentarem para o trabalho na última segunda-feira (2), os convocados foram informados de que deveriam voltar para casa porque a decisão seria ilegal, já que iria de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sisepa) organizou um protesto na quarta-feira (4) em frente ao fórum da cidade. O presidente do Sisepa, Maurício Santos, afirma que o juiz solicitou que o prefeito apresente relatórios que comprovem a suposta ilegalidade. Santos negou que houve irregularidades, já que a gestão teria concluído o ano com gastos de pessoal ligeiramente acima de 49%, o que é permitido pela LRF. Em nota, a equipe do prefeito defende que a medida ”pretende viabilizar a programação financeira-orçamentária da Prefeitura”, com a convocação dos aprovados, o que acrescenta ”já estar sendo feito pelo secretariado da administração municipal”. A Prefeitura alega o exercício da Lei de Responsabilidade Fiscal, que considera nulos atos praticados nos últimos 180 dias do governo, além do gasto de 60% com despesas de pessoal, o que contraria a legislação. ”Essa lei limita os gastos públicos com o quadro de funcionários em 54% da receita corrente líquida. Diante disso, o Município solicitou um posicionamento do Poder Judiciário e da Promotoria de Justiça quanto às ilegalidades acusadas e os possíveis crimes de responsabilidade, cometidos pela ex-prefeita”.
