A prefeitura de Alagoinhas, no agreste baiano, se manifestou em nota à decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que puniu o prefeito, Paulo Cézar Simões Silva, em R$ 15 mil por estabelecer contrato de risco e oneroso com um escritório de advocacia no valor de R$ 908.008,14 entre 2011 e 2012. As irregularidades, conforme o TCM, são referentes a um contrato de assessoria jurídica para acompanhamento, planejamento e recuperação de contribuições previdenciárias pagas ao INSS pela prefeitura. Na resposta, a prefeitura declarou que o contrato com a Bernardo Vidal Consultoria Ltda. promoveu “uma economia”, o que fez o Município deixar de pagar R$ 4,5 milhões de tributos. A multa aplicada ao prefeito pelo TCM, segundo a gestão, se deve à forma em que a empresa foi remunerada. Ainda segundo a prefeitura, a empresa recebeu “20% pelo valor compensado, ao fundamento de que deveria ter sido arbitrado um valor fixo a título de remuneração”. Ainda segundo a administração local, “toda ação foi estritamente dentro da legalidade, e com transparência, motivo pelo qual serão adotadas todas as medidas judiciais e extrajudiciais para defesa do interesse público, reforçando o compromisso histórico dessa gestão”, termina a nota. Com informações do Bahia Notícias
