A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, importação e comercialização de termômetros e medidores de pressão arterial com coluna de mercúrio em serviços de saúde do Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24).
Os itens citados na publicação são aqueles que possuem uma coluna transparente com mercúrio e finalidade de aferir a temperatura corporal e pressão arterial. A determinação não se aplica a produtos para pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.
Segundo a norma, termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio que forem retirados de uso devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas pela Anvisa em 2018.
O descumprimento da resolução, será classificado como infração sanitária, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.
