Especialista em Direito Eleitoral, a advogada Fernanda Andrade falou à TV Record Cabrália sobre os impactos nos municípios baianos a partir das eleições de 2024 decorrentes do Censo Demográfico do IBGE.
Fernanda citou as alterações em câmaras de alguns municípios em razão da previsão constitucional, a qual define a composição do Legislativo por meio de uma proporção entre número de vereadores e número de habitantes.
Ela esclareceu que, nos municípios em que houve diminuição no número de habitantes com o resultado final do Censo, a perda de acentos é automática, como é o caso de Jaguaquara, que perderá, na próxima legislatura, a partir de 2025, dois de seus 15 representantes. É que o município sofreu queda populacional de 9,71% em comparação com o Censo de 2010, número menor do que a estimativa anterior, quando eram 54.673.
Agora, são 45.964 habitantes e, esse resultado, além de impactar na economia, reduzindo os recursos destinados ao município diminui o número de legisladores. Além de Jaguaquara, Araci, Candeias, Cachoeira, Simões Filho, Santa Brígida e Tucano também perderão duas cadeiras.
Já para o acréscimo será necessário alterar a Lei Orgânica do respectivo município. Nesse particular, várias cidades baianas poderão ganhar vereadores entre os quais Alagoinhas (2), Guanambi (2), Paulo Afonso (2), Porto Seguro (4) e Santo Antônio de Jesus (3).
