A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um acordo assinado por cinco dirigentes e um representante da Federação Mineira de Futebol, que reconhece a legalidade da eleição de Ednaldo Rodrigues à presidência entidade, em março de 2022. O documento de petição de acordo deve ser homologado pela Corte e encerra a disputa judicial que tramita no Supremo desde dezembro de 2023.
Assinaram o protocolo de acordo Antônio Carlos Nunes de Lima (Coronel Nunes), Castellar Neto, Fernando Sarney, Gustavo Feijó, Rogério Caboclo, a Federação Mineira de Futebol e a própria CBF. A notícia foi divulgada inicialmente pela revista Veja, que informou que o acordo foi protocolado perto das 22h desta sexta-feira na Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada pelo PCdoB.
As partes justificam o acordo com menção à ”controvérsia jurídica que dura mais de sete anos” e ainda lembram que ”causa riscos para o futebol brasileiro, que podem levar à suspensão da seleção e clubes brasileiros de competições internacionais, como já alertado pela Fifa”.
Os riscos de dão, pois, em dezembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) afastou Ednaldo e os vice-presidentes da CBF eleitos em 2022 por entenderem que o pleito havia sido ilegal. Três desembargadores do TJ-RJ defenderam que a CBF não poderia ter realizado eleição sob regras de acordo celebrado com o Ministério Público do Rio – por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) -, considerando ilegitima a interferência do MP numa entidade de direito privado.
O caso remete ao processo que começou com ação civil pública do Ministério Público do Rio de Janeiro em junho de 2017 e que levou anos depois à destituição do atual presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues. A ação do MP encerrou ação civil pública e aprovou reforma estatutária.
O TJ-RJ nomeou o então presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz, como interventor durante um mês, período em que deveria convocar eleições – o que não chegou a ocorrer. Segundo informações do Ge, a intervenção durou menos de um mês, de 7 de dezembro de 2023 a 4 de janeiro de 2024, quando o ministro Gilmar Mendes deu a liminar que derrubou a decisão do TJ-RJ.
Nesse período, a Fifa e a Conmebol se posicionaram a favor de Ednaldo Rodrigues. As duas entidades foram decisivas para embasar a liminar concedida por Gilmar Mendes em janeiro, num recurso chamado ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), apresentado pelo PC do B. O ministro mencionou o risco de exclusão das competições na decisão de reconduzir Ednaldo Rodrigues ao cargo de presidente.
Ednaldo Rodrigues é ex-presidente da Federação Baiana de Futebol e foi eleito vice-presidente na diretoria do antecessor Rogério Caboclo, afastado sob acusações de assédio sexual na CBF e depois, foi eleito em 2022 para mandato de quatro anos na chapa Renovação e Purificação do Futebol Brasileiro, onde agora se mantém até 2026. As próximas eleições da CBF já podem ser convocadas a partir de 23 de março deste ano de 2025. Este texto possui informações da revista Veja, Globo Esporte e Metrópoles.
