Quase um ano depois da invasão e depredação da sede dos poderes em Brasília, em 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já concluiu 30 julgamentos culminando na condenação dos primeiros acusados por atos golpistas e deve encerrar outras 29 ações penais na primeira semana de fevereiro, na volta do recesso.
A informação é do ministro Alexandre de Moraes, relator de todos os 1345 processos criminais abertos na Operação Lesa Pátria para investigar radicais apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que marcharam sobre a Esplanada dos Ministérios até o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo. Na próxima segunda, 8, o governo, militares da cúpula das Forças Armadas, parlamentares e ministros dos tribunais superiores vão fazer um ‘ato democrático’ em Brasília para marcar o primeiro ano do ataque dos vândalos.
”O STF demonstrou a força, a coragem e a independência do Poder Judiciário brasileiro na resistência à tentativa de golpe e nos atentados antidemocráticos”, declarou Moraes nesta quarta-feira, 3, à reportagem. Alexandre de Moraes faz um alerta àqueles que, eventualmente, ainda queiram escolher a trilha dos intolerantes do 8 de janeiro. ”A democracia é intocável e o STF não permitirá qualquer tipo de impunidade”.
Ele enfatiza. ‘As Instituições mostraram sua maturidade e fortaleza, defendendo a Constituição, a democracia e o Estado de Direito”. Na avaliação do ministro, o STF agiu ‘com celeridade e eficiência’ para responder aos ataques. Foram mais de 1300 prisões em flagrante, posteriormente convertidas em prisões preventivas, com as respectivas audiências de custódia. Ele rechaça argumentos de advogados que alegam não terem oportunidade para fazer uma defesa completa, sem restrições. ”Foi garantido o devido processo legal e a ampla defesa”, afirma. “Todos os presos tiveram imediato acesso a um magistrado”.
Ao longo de 2023, a Polícia Federal executou 22 fases da Operação Lesa Pátria, que mira golpistas que não aceitaram o resultado das urnas em 2022. O Plenário do STF recebeu, até o momento, 1345 denúncias criminais da Procuradoria-Geral da República. Ao todo, foram 1413 denunciados. O número ainda pode aumentar com o avanço das investigações, sobretudo em relação aos financiadores dos protestos violentos.
Moraes lembra que a instrução processual de todos os 232 casos mais graves denunciados pela PGR, ‘aqueles em que os réus invadiram e destruíram a sede dos Poderes’, já foi encerrada. Até aqui ocorreram 30 julgamentos com decisão condenatória pelo Plenário do STF – o primeiro condenado foi Aécio Pereira, que pegou 17 anos de prisão, pena ‘padrão’ para acusados do 8 de janeiro. Outras 29 ações penais estão em julgamento e serão concluídas na primeira semana de fevereiro.
”Os julgamentos das demais 139 ações penais pelos crimes mais graves, dos réus que invadiram e destruíram a sede dos poderes, serão encerrados até final de abril, com 15 ações penais pautadas todas as semanas”, informa o ministro.
Os crimes mais graves são investigados no inquérito 4922. Os réus foram acusados formalmente pela PGR por cinco crimes – associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, em concurso de pessoas e concurso material.
O cerco aos radicais não acabou, avisa Moraes. ”A Polícia Federal e a PGR continuam investigando os financiadores, contra um deles já houve denúncia, inclusive, e também os instigadores, divulgadores e, principalmente, agentes públicos e autoridades civis e militares que participaram por ação ou omissão na tentativa de golpe de Estado e atentado contra os poderes constituídos”. ”Todos os responsáveis serão processados e punidos na medida de suas culpabilidades”, afirma à reportagem.
*por Fausto Macedo/Rayssa Motta/Estadão
